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Ensino Básico

Isabel Alçada: Suspensão de decreto é anticonstitucional

por Lusa  

A ministra da Educação considerou hoje ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, uma vez que implicaria um aumento orçamental que vai "contra o disposto na Constituição".

"Se estas medidas fossem suspensas, haveria em 2011 um acréscimo da despesa de cerca de 43 milhões de euros e um acréscimo de despesa de 120 milhões de euros em 2012", disse Isabel Alçada em conferência de imprensa, explicando que este aumento no Orçamento vai "contra o disposto na Constituição".

De acordo com a ministra, a Constituição "é muito clara", uma vez que deputados e grupos parlamentares não podem apresentar propostas que representem um acréscimo da despesa.

Isabel Alçada sublinhou que o decreto-lei do Governo "não traz qualquer prejuízo para os alunos" e vem "assegurar uma gestão eficiente dos recursos investidos na educação".

" margem da reunião do Conselho de Ministros, Isabel Alçada defendeu hoje que os deputados "não podem tomar atitudes que obstruam a ação governativa". Mas foi contra o PSD que a ministra teceu as maiores críticas. Acusando os sociais-democratas de habitualmente "exigirem contenção de despesa", Isabel Alçada lamenta que agora venham "apresentar uma medida que representa um considerável aumento".

Questionada sobre se a poupança prevista com o diploma se consegue através do despedimento de docentes, Isabel Alçada limitou-se a dizer que "os professores de carreira que estão nas escolas serão mantidos" e que "todos os anos há contratos transitórios".

"As escolas todos os anos indicam quais as necessidades de horários", conclui a ministra, sublinhando que o decreto-lei representa uma melhoria da "concentração dos alunos nos aspectos que são essenciais para o seu desenvolvimento".

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