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Processo Casa Pia

Recursos andarão três anos nos tribunais superiores

por CARLOS RODRIGUES LIMA  

Carlos Cruz vai tentar um novo julgamento no Tribunal da Relação
Carlos Cruz vai tentar um novo julgamento no Tribunal da Relação Fotografia © José Sena Goulão - Lusa

Relação de Lisboa é a primeira a intervir. Prisões efectivas só no fim de esgotadas todas as hipóteses de recurso.

Até uma decisão final, o processo da Casa Pia deverá - segundo contas feitas ao DN por juízes, procuradores e advogados - andar mais três anos nos circuitos dos tribunais superiores. Só quando houver uma decisão com "trânsito em julgado" é que se saberá com toda a certeza qual dos arguidos cumpre pena de prisão e quem se mantém em liberdade. Para evitar ao máximo que os recursos se arrastem nos tribunais, o Conselho Superior da Magistratura já classificou o processo da Casa Pia como prioritário.

Ainda que não seja possível determinar com exactidão uma data para o encerramento judicial deste caso, os juristas ouvidos pelo DN são unânimes numa apreciação: os tribunais superiores que agora vão analisar os recursos têm todo o interesse em serem o mais céleres possível.

Tal como o DN já adiantou, o Tribunal da Relação de Lisboa (o primeiro a apreciar os recursos) está desde há muito a preparar a chegada do processo, quer em termos de espaço, quer fazendo o levantamento dos juízes desembargadores (cerca de 25) das secções criminais que já intervieram no processo e agora, segundo a lei, estão impedidos de o fazer. Depois de os recursos serem distribuídos, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, já disse que irá colocar os juízes em exclusivo a trabalhar no processo.

Nesta primeira fase, o cenário apresentado ao DN por um juiz aponta o fim do ano como data provável para os desembargadores terem a totalidade dos recursos nas mãos para começarem a estudar o processo e depois deliberar. Dependendo do número e do volume dos recursos, um advogado considerou que num ano e meio a Relação de Lisboa dará por encerrada a sua participação.

Do que sair das decisões do TRL fica dependente o futuro do processo. Se os arguidos, assistentes e Ministério Público poderão ou não recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (neste caso, os novos recursos só poderão incidir sobre questões de direito) e para o Tribunal Constitucional (este só aprecia questões de constitucionalidade das decisões).


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