O Governo aprovou ontem uma proposta de lei (a enviar ao Parlamento) que simplifica os procedimentos de mudança de sexo e do seu reconhecimento nos documentos de identificação.

O processo deixará de ser judicial, sendo transferido para os registos civis. E para a mudança de género ser reconhecida não será obrigatório que o(a) requerente se tenha sujeito previamente a uma cirurgia de substituição, como garantiu ao DN o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães.

"Para a mudança de sexo ser reconhecida é necessário haver uma cirurgia?", perguntou o DN. Resposta oficial: "Não. A solução da proposta de lei aproxima-se e acompanha as experiências e a legislação de outros países, de acordo com protocolos internacionalmente reconhecidos na comunidade científica. Basta que seja clinicamente diagnosticada por uma equipa multidisciplinar (envolvendo diversas especialidades clínicas, endocrinologia, psicologia, sexologia clínica, etc) a perturbação de identidade de género, podendo haver casos em que a cirurgia não possa ser praticada por razões de salvaguarda da saúde do interessado."

Dito de outra forma: um homem que passe a mulher poderá manter o seu pénis. Uma mulher que passe a homem poderá manter a vagina. Isto, seguindo o princípio de que género sexual não se resume à anatomia.

O(a) requerente terá de apresentar um relatório elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar que comprove o respectivo diagnóstico. O conservador terá oito dias para decidir.