O deputado e constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia levantou ontem a voz contra processo interno de elaboração do projecto de revisão constitucional do PSD e defendeu que este deve ser objecto de consulta ao grupo parlamentar. Depois das críticas em surdina à condução do processo, são as primeiras críticas públicas, de dentro do partido, à condução deste dossier.

O documento foi na quarta-feira objecto de alterações no seio da comissão liderada por Paulo Teixeira Pinto. Mas a pedido de Pedro Passos Coelho, o grupo de trabalho fez, desta feita, um pacto de silêncio sobre o seu conteúdo. A última palavra sobre o projecto caberá ao líder e à Comissão Política do partido. O que não impede que a proposta final só seja apresentada depois de discutida com o grupo parlamentar social-democrata.

A forma como o documento tem sido gerido e elaborado já tinha sido contestada dentro do grupo de trabalho, mas subiu ontem de tom com as críticas de um dos seus membros, no caso Bacelar Gouveia, que não participou no encontro de quarta-feira. Em declarações à Lusa, o deputado laranja queixou-se de ter visto todas as suas ideias recusadas pela comissão de revisão constitucional e defendeu que "quem tem o poder de apresentar projectos de revisão constitucional não é a Comissão Política, são os deputados". Defendeu que "o grupo parlamentar não pode ser ostracizado deste processo. É indispensável que haja uma colaboração do grupo parlamentar e que os deputados também sejam chamados a dar o seu contributo. Não são apenas uma mera correia de transmissão", reforçou.

Por outro lado, de acordo com Bacelar Gouveia, a comissão de redacção final do projecto de revisão constitucional do PSD, órgão ao qual pertence, "nunca se reuniu", pelo menos com a sua presença. "Criou-se uma comissão de redacção final de quatro pessoas que nunca se reuniu. Só os quatro, não. Só se reuniu sem a minha presença", afirmou.

Já Paulo Teixeira Pinto, presidente da comissão de redacção desta proposta, foi ontem à SIC Notícias (ao programa Quadratura do Círculo) desafiar o primeiro--ministro a "pedir desculpa" por ter dito que o projecto do PSD tinha uma proposta que... não tinha. A de acabar com a progressividade dos impostos.