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Pinto Monteiro reuniu-se com Cavaco

AR é que tem de decidir que MP quer ter

por Mguel Marujo  

AR é que tem de decidir que MP quer ter

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, reafirmou hoje que é ao poder político, nomeadamente a Assembleia da República, que compete decidir que "espécie de Ministério Público quer ter", como tinha dito na entrevista ao DN em que comparou os seus poderes aos da rainha de Inglaterra.

À saída de uma audiência com o Presidente da República, Pinto Monteiro recusou antecipar que propostas tem para rever os poderes do Ministério Público (MP), remetendo-as para uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que se realizará a 10 de Setembro. O PGR disse que só aí divulgará as suas propostas.

Da reunião do CSMP pode sair uma proposta de estatuto do MP que, então, será remetida para o ministro da Justiça e depois para o Parlamento. "E aí o poder político decidirá que espécie de Ministério Público quer ter", referiu Pinto Monteiro, uma ideia já defendida na entrevista de 3 de Agosto ao DN.

Pinto Monteiro disse que Cavaco Silva está “obviamente preocupado com o estado da Justiça" e que na qualidade de PGR forneceu explicações que "o Presidente da República entendeu".

Classificando estas explicações como "necessárias e úteis", Pinto Monteiro disse que Cavaco o acompanha nas suas preocupações. ?O interesse do Presidente da República é exactamente o meu: que a Justiça funcione melhor."


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