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Defesa

'Pandur' compradas uma a uma

por MANUEL CARLOS FREIRE  

'Pandur' compradas uma a uma

Contrato com a Steyr estipulou aquisições "lote a lote" das 260 viaturas blindadas, garantem diferentes fontes

O contrato de compra das Pandur não pode ser rompido com base no atraso das entregas, pois o seu cumprimento "é feito lote a lote" e cada um corresponde a uma das 260 viaturas blindadas, disseram ao DN diferentes fontes conhecedoras do documento.

Este é um dos vários "aspectos extraordinários" do contrato das Pandur de oito rodas - assinado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas com a empresa austríaca Steyr - que o tornam desfavorável aos interesses de Portugal, sublinharam as fontes. Uma delas adiantou que aquela cláusula dos lotes não vincula o fabricante a entregar as 260 Pandur, pois "cada lote é uma viatura".

No limite, se Portugal recebesse apenas uma dezena delas, não "podia fazer nada" quanto às restantes dado o teor da cláusula, precisou essa fonte.

Outra das fontes apresentou mais um exemplo para fundamentar "a certeza" de que o contrato das Pandur - em que Portugal investe 364 milhões de euros, recebendo ainda projectos de contrapartidas superiores a 500 milhões de euros - "beneficia a outra parte": Portugal "paga multas muito superiores", em caso de incumprimento das suas obrigações (leia-se pagamentos), do que os montantes estipulados para as indemnizações a que a Steyr ficou vinculada (atraso na entrega de cada viatura).

A seis dias de terminar o último prazo dado pelo Governo para a Steyr - através da sua proprietária, a multinacional norte-americana General Dynamics - ultrapassar os longos e sucessivos atrasos e incumprimentos do contrato (entrega das Pandur e contrapartidas), o Ministério da Defesa escusa-se a dizer que alternativas tem caso as situações se mantenham.


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