O Governo não admite revisões à lei da adopção por o diploma ser recente e estar em fase de implementação, disse ao DN Idália Moniz, secretária de Estado-Adjunta e da Reabilitação. Isto reagindo à possibilidade de o Bloco de Esquerda (BE) apresentar na próxima legislatura alterações à lei. E de até a Comissão de Acompanhamento do diploma propor mudanças na adopção internacional.

Para já, os bloquistas apoiam a petição, a discutir no Parlamento no dia 15, para criar Dia Nacional da Adopção de Crianças, 10 de Maio. A petição é uma iniciativa da Bem Me Queres -Associação de Apoio à Adopção de Crianças e conta com quase cinco mil subscritores. Os proponentes consideram que as alterações legislativas não levaram a um aumento significativo do número de adopções, dados a existência de constrangimentos que impedem que os processos sejam mais eficazes.

"É importante promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento - o afecto, os laços, a conquista de um colo", justificam os promotores da iniciativa.

Cabe ao deputado bloquista Luís Fazenda fazer a apresentação da proposta de um dia nacional para que seja promovido o debate, pelo menos uma vez por ano, dos problemas para adoptar uma criança em Portugal. "A questão principal é a unificação de procedimentos ao nível dos vários distritos e um real funcionamento da lista nacional"; alega o deputado. Entende que a lei 31/2003, de 22 de Agosto, não teve os efeitos pretendidos e refere que o BE pensa apresentar propostas de alteração na próxima legislatura.

Uma posição que não terá o apoio da actual bancada que suporta o Governo, o PS. A governante com a tutela a segurança social considera que é muito cedo para o fazer, sublinhando que a "lei está a ser aplicada e que, hoje, os processos são mais céleres".