A resolução do CSMP adianta que o inquérito será feito através dos serviços de inspecção do Ministério Público e terá de estar concluído em 30 dias.

O CSMP decidiu ainda por unanimidade reiterar "completa e total confiança nos magistrados que dirigem o inquérito ao caso Freeport, em conformidade com o comunicado do PGR de 31 de Março".

O Conselho deliberou também por unanimidade "reafirmar o seu apoio às iniciativas já adoptadas pelo procurador-geral da República (PGR), em sede do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar".

Decidiu ainda "manifestar a sua determinação em criar todas as condições de serenidade que permitam aos magistrados exercerem cabalmente as suas funções".