A "saga" da eleição do Provedor de Justiça, atrasada nove meses em relação à data em que se deveria ter realizado, conheceu ontem um novo episódio no Parlamento: até 24 de Abril os partidos deverão apresentar candidaturas ao cargo; e depois, até 15 de Maio, será convocada a eleição. Entre uma e outra data, os candidatos terão de se apresentar na comissão de Assuntos Constitucionais para exporem o seu currículo e o programa que defendem para o exercício do cargo. As datas foram ontem estabelecidas, por unanimidade, na conferência de líderes parlamentares. Foram uma sugestão de Jaime Gama, que tenta assim precipitar o fim do impasse.

Na reunião, o CDS voltou a insistir na proposta de colocar o presidente da Assembleia da República a mediador do conflito, devendo os partidos entregar-lhe as suas propostas de nomes e cabendo a Jaime Gama negociar entre todos um que reúna os dois terços mínimos para a eleição. O presidente da Assembleia da República tornou claro que não está disponível, pelo menos por enquanto, para mediar em prol da solução do impasse. Argumentou, nomeadamente, a via do diálogo multilateral entre os vários partidos está relançado, sendo esse, no seu entender, o caminho a seguir. Só se não se conseguir, novamente, obter-se a eleição, é que Jaime Gama admite ter um papel mais interventor.

Mesmo assim o presidente da Assembleia admitiu a hipótese de a eleição do sucessor de Nascimento Rodrigues se fazer a várias voltas. Por outras palavras: irem-se repetindo as votações até serem obtidos os dois terços necessários. Isso aconteceu em tempos, por exemplo, com uma eleição de Krus Abecasis (1929-1999), então deputado do CDS, para vice-presidente da Assembleia da República. A votação foi sendo repetida até que Abecasis obteve finalmente a eleição.

A ser marcada uma votação até 15 de Maio, esta será a terceira tentativa para o Parlamento eleger um sucessor para Nascimento Rodrigues, cujo mandato terminou há nove meses, tendo entretanto ameaçado renunciar ao cargo. As duas outras datas adiadas foram 18 de Julho de 2008 e 10 de Outubro do mesmo ano. Não chegou a haver votação porque o PS e o PSD não se entenderam num nome comum. No essencial, os dois partidos disputam um perante o outro o direito de serem eles a indicar o nome.

A eleição faz-se por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes na votação, desde que esta maioria de dois terços seja superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Em teoria, bastariam 116 votos a favor de um nome, com uma participação de 174 deputados na votação, para a eleição ser bem sucedida. Estas contas tornam mais viável um entendimento de maioria qualificada que exclua o PSD, incluindo, em alternativa, o PS, o PCP, o CDS, o Bloco de Esquerda e o PEV.