A principal testemunha arrolada pelo Ministério Público (MP) no processo em que é arguido Isaltino Morais pode recusar depor esta manhã devido à sua condição de arguida num processo paralelo. Paula Nunes, a ex-secretária do presidente da Câmara de Oeiras, é acusada de branqueamento de capitais mas o caso ainda está em investigação.

"Tanto quanto sei, o processo está em inquérito, ou seja, ainda não há acusação", admitiu ontem o procurador Luís Eloy em resposta a um requerimento da defesa da irmã do autarca, que também é arguida. "Precisamos de saber se a testemunha e arguida foi ou não julgada", requereu o advogado João Neto, ao que a juíza presidente Paula Albuquerque mandou "oficiar com nota de urgente o Tribunal competente".

A defesa de Floripes Almeida lembra que é "importante para a descoberta da verdade" saber o que aconteceu no processo em que o MP decidiu julgar Paula Nunes em Tribunal Singular. O DN apurou que a decisão por um processo conexo data de 2006 e decorre da atenuação da moldura penal. Apesar da pena aplicável ao crime de branqueamento de capitais ir dos dois aos 12 anos, o MP terá entendido que nunca seria aplicada uma pena superior a cinco.

Segundo fonte ligada à defesa, este entendimento só foi possível graças à ausência de antecedentes, mas sobretudo à colaboração que a testemunha prestou à acusação. Mas independentemente do estado do processo, Paula Nunes só irá depor se quiser, porque a Lei impede de depor os arguidos ou co-arguidos no mesmo processo ou em processos conexos, embora em caso de separação de processos (o que parece ser o caso), os arguidos possam depor "se nisso expressamente consentirem".

Por isso, "o colectivo de juízas vai ter de advertir Paula Nunes que tem de consentir prestar declarações, porque ela poderá estar a depor sobre factos que ainda estão a ser investigados e o que disser pode virar-se contra ela", explicou fonte ligada a uma das defesas (o processo tem outros quarto arguidos além de Isaltino Morais). Sobre esta matéria, o autarca disse apenas que o testemunho da ex-secretária será "uma vergonha, porque ninguém pode ser verdadeiro enquanto não é livre cá fora".