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Caso Freeport

Só falta a decisão de ouvir José Sócrates

por CCARLOS RODRIGUES LIMA  

Ouvir ou não ouvir José Sócrates, eis a questão que está a partir o Ministério Público. O clima de tensão é de tal ordem que foi preciso o procurador-geral dizer num comunicado que os magistrados podem inquirir quem quiserem. Ao DN, Lopes da Mota garantiu que vai continuar no caso. Conselho Superior do Ministério Público reúne-se hoje para discutir a polémica

"Só há um problema no caso Freeport:, ouvir ou não José Sócrates. O resto já está tudo praticamente feito." Foi desta forma que um inspector da Polícia Judiciária que acompanha a investigação descreveu ao DN o actual estado do processo. A decisão de ouvir formalmente o primeiro-ministro, seja como arguido ou testemunha, está a provocar um pequeno terramoto no interior do Ministério Público.

Segundo o mesmo interlocutor do DN, os investigadores "já ouviram quem tinham de ouvir e já têm em cima da mesa as perícias financeiras". Faltam ainda alguns elementos de Inglaterra. Mas, ainda de acordo com a mesma fonte, a investigação chegou ao ponto crítico: o que fazer com José Sócrates?

O primeiro-ministro, de acordo com a lei, pode prestar depoimento por escrito, obtida a autorização do Conselho de Estado. E, no interior do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), há duas teses: uma, a dos procuradores do processo (Vítor Magalhães e Paes de Faria), que defende a inquirição de Sócrates, a segunda, que já terá sido sugerida verbalmente pela directora do DCIAP Cândida Almeida, vai por uma linha de que não havendo suspeitas, nem indícios, não há qualquer necessidade de ouvir José Sócrates. No fundo, seria a mesma solução que a do processo Portucale, no qual há suspeitas de financiamento ao CDS/PP, mas Paulo Portas, como líder do partido, nunca foi ouvido no inquérito.

Por isso, é que várias fontes do Ministério Público salientaram ao DN o "ponto 4" do último comunicado do procurador- -geral da República: "A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias(..)." "Se se fez questão em dizer isto, é porque algo não estava bem. Em qualquer processo, os magistrados ouvem quem acham que deve ser ouvido", resumiu ao DN um procurador-geral adjunto.

Exemplo claro da fractura bem exposta no Ministério Público foi a troca de declarações entre Cândida Almeida e João Palma, presidente do Sindicato do MP. Na Rádio Renascença, a directora do DCIAP criticou João Palma por "em vez de ter pedido uma audiência ao procurador-geral da República", ter falado publicamente em pressões. O presidente do Sindicato respondeu: "Parece-me que Cândida Almeida estará algo confundida com tudo o que se está a passar. A estima pessoal que tenho por ela impede-me de prestar, por ora, outros esclarecimentos."


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