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OSCAR MASCARENHAS

Magistrados precisam de escutar o conselho de Apeles ao sapateiro

por OSCAR MASCARENHAS  

Escolhi abordar hoje uma questão que envolve o Correio da Manhã. Faço-o porque o assunto em causa diz respeito a todos os jornalistas, aos tribunais, aos juristas e aos sucessivos legisladores. Os leitores do DN não têm qualquer dúvida de que o CM não é um jornal da minha preferência, quer na escolha dos temas quer na sua abordagem e aproveitamento, sendo para mim evidente que é norteado por uma agenda política e partidária muito subliminarmente traçada. Mas reconheço naqueles jornalistas o profissionalismo e o apego ao trabalho, o faro jornalístico e os dentes de buldogue para filar a notícia - e por aqui me fico.

O caso em debate gira em torno de uma sentença judicial que condenou vários jornalistas do CM por alegada devassa da vida privada de um futebolista muito conhecido. O jornal publicou declarações da ama do filho daquela estrela do desporto, onde fazia revelações sobre a maternidade da criança.

Os jornalistas foram condenados por, juntamente com a ama, terem feito uma devassa na vida íntima do futebolista, ao ser descrito, pela entrevistada, as condições de conceção e parto.

Invocaram um preceito da Lei de Imprensa no qual se estabelece, taxativamente: "Tratando-se de declarações corretamente reproduzidas, prestadas por pessoas devidamente identificadas, só estas podem ser responsabilizadas, a menos que o seu teor constitua instigação à prática de um crime."

Esta norma, cuja gestação acompanhei, tem uma história. Até à atual Lei de Imprensa, era cometida ao jornalista a função de filtro censor das declarações dos seus entrevistados. Se alguém numa entrevista mandasse umas bojardas contra terceiro e este quisesse pleitear a coisa em tribunal, o banco dos réus tinha de dar para dois: o entrevistado e o jornalista. Por isso, por pressão do Sindicato dos Jornalistas - e porque quem fazia as leis até sabia alguma coisa desta arte - foi criada a norma que isenta o jornalista de responsabilidades, exceto em caso de incitamento ao crime.


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