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CELESTE CARDONA

A reforma do IRC: os pequenos negócios

por CELESTE CARDONA  

Perto da minha casa existe um pequeno estabelecimento de venda de jornais, revistas e outros produtos congéneres a que vou praticamente todos os dias. Converso um pouco com os donos, um casal já reformado, que há bastantes anos ali explora o seu negócio.

Quando lá fui, ontem, estavam em grande actividade, a arrumar coisas, a encher caixotes, a retirar das prateleiras os produtos que comercializam. Naturalmente perguntei a que se devia aquela azáfama. Vão fechar o estabelecimento! Perguntei, então, qual a razão para abandonarem o "negócio". A razão é simples, disseram-me, não conseguem suportar o peso dos impostos!

O negócio cada vez rende menos, os impostos são cada vez mais elevados e agora ainda mais. É que, explicaram-me, além do valor dos impostos ainda têm de assumir os diversos encargos administrativos com o respectivo pagamento. E explicaram: têm de ter um sistema de facturação (que custa dinheiro....); têm de assumir o encargo de pagar a um técnico que os ajude a cumprir as obrigações fiscais; se acontece (e já aconteceu) serem "visitados" em acções de fiscalização tributária, então tudo se complica ainda mais...!

Agora, segundo foram informados, vão ter de ter no seu estabelecimento um outro sistema que lhes permita emitir as facturas aos seus clientes. Estão de acordo, mas não têm dinheiro para adquirir o dito sistema. Das contas que fizeram, concluíram que mais valia encerrar o "negócio". Fiquei triste, estou habituada a esta conversa matinal com os vizinhos da tabacaria. Mas a vida é assim! Mas terá de ser assim?

No decurso da nossa conversa, ainda me perguntaram se eu sabia qual a razão pela qual o Governo, em vez de um sistema complexo e burocrático, não criava simplesmente uma mesma taxa que fosse aplicável a todas as actividades idênticas. A resposta não era fácil de explicar. Como iria eu dizer ao dito casal que havia decidido "fechar a loja" que o problema poderia estar no princípio constitucional da tributação segundo o rendimento real e que, segundo este princípio, estaria vedado ao legislador criar e lançar impostos sobre o "rendimento normal"?


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