Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


VIRIATO SOROMENHO MARQUES

No 'limes' constitucional

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES  

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre algumas das mais controversas medidas de austeridade do actual governo tem sido apreciado sob vários ângulos, mas parece-me útil destacar o essencial. Todas as críticas ao acórdão, feitas em nome do critério orçamental, esquecem o princípio da separação de poderes, que impede o poder judicial de ser um mero prolongamento da pura lógica da eficácia da acção do executivo. O TC é uma criatura recente na história das democracias representativas. Os norte-americanos foram pioneiros. O seu Supremo Tribunal dotado de poderes de ampla "reapreciação Judicial" (judicial review) dos actos legislativos do Congresso, foi uma inovação tão revolucionária como o sistema federal, ambos consagrados na Constituição dos EUA, elaborada na providencial Convenção de Filadélfia em 1787. Na Europa, vigorou durante mais de um século o princípio jacobino de que se a Constituição é um obstáculo, então, faça-se outra. Foi preciso esperar por Hans Kelsen, e pelo final da I Guerra Mundial, para que os europeus percebessem que a Constituição define uma esfera jurisdicional própria, que não se reduz ao jogo da sucessão das maiorias numéricas, seja no parlamento, seja nas barricadas. Ao contrário dos que advogam a extinção do TC, ou a sua integração noutros tribunais, considero que o acórdão do TC vem recordar-nos que o contrato social do povo português, o nosso compromisso de destino colectivo, ainda é a Constituição de 1976, e o limes que ela coloca ao arbítrio de uma vontade nua, incluindo o arbítrio do directório europeu. O "além da troika", que tem sido a doutrina governativa, não pode sobrepor-se à hierarquia da Lei Fundamental. O acórdão do TC manifesta que a III República está em perigo, mas ainda não morreu.


Patrocínio
 
2263Visualizações
17Impressões
18Comentários
7Envios
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 
ADRIANO MOREIRA

Acabada a Guerra Mundial de 1939-1945, decorreram anos que viram modificar-se a hierarquia das potências, reduzir ao silêncio instâncias internacionais que detinham a proclamação de grandes esperanças...

JOÃO CÉSAR DAS NEVES

O mundo da política orçamental é vasto e complexo, incluindo muitos casos estranhos e aberrantes. Mas, até nessa companhia bizarra, o grego Yanis Varoufakis, no cargo de 27 de Janeiro a 6 de Julho, destaca-se...

YANIS VAROUFAKIS

O objetivo de reestruturar uma dívida é reduzir a magnitude dos novos empréstimos necessários para salvar uma entidade insolvente. Os credores concordam no alívio da dívida para recuperarem o máximo do...

JOEL NETO

Em Setembro estiveram cá o C. e o G. Conhecemo-los nos tempos de Costa do Castelo, e a primeira coisa que lhes perguntei, quando se estrearam a jantar lá em casa - uma alcatra das mais carnívoras, escolha...

FERREIRA FERNANDES

Não é só com as ciências paranormais (Economia e Finanças), há também problemas noutros ramos das ciências. Três cientistas estudavam os oceanos polares e tiveram mortes esquisitas em poucos meses. Um...


Os mesmos atos não trarão resultado diferente

por Pedro Furtado Correia, pmmsfc@gmail.com

O DN está aberto à participação dos leitores. Use o email jornalismodecidadao@dn.pt para publicar online os seus artigos, fotos ou videos. Publique os seus SMS usando o número 96 100 200

Ver mais

VIRIATO SOROMENHO MARQUES

O vazio como política

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES

 

As propostas de Hollande para a criação de uma vanguarda política dentro da zona euro, formada pelos seis países iniciais da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), foram recebidas, para ser benevolente...


Ver Mais




PUB

NOTÍCIAS Mais VISTAS

Continente UVA D'OURO 2015 DN 300x100
Btn EdMultimedia - Geral



PUBLICIDADE

sondagem

Inquérito DN

Acha que Pedro Proença é a melhor pessoa para dirigir a Liga?

Sim
Não, Luís Duque seria melhor
Não, outra opção seria melhor
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper