Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


VIRIATO SOROMENHO MARQUES

No 'limes' constitucional

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES  

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre algumas das mais controversas medidas de austeridade do actual governo tem sido apreciado sob vários ângulos, mas parece-me útil destacar o essencial. Todas as críticas ao acórdão, feitas em nome do critério orçamental, esquecem o princípio da separação de poderes, que impede o poder judicial de ser um mero prolongamento da pura lógica da eficácia da acção do executivo. O TC é uma criatura recente na história das democracias representativas. Os norte-americanos foram pioneiros. O seu Supremo Tribunal dotado de poderes de ampla "reapreciação Judicial" (judicial review) dos actos legislativos do Congresso, foi uma inovação tão revolucionária como o sistema federal, ambos consagrados na Constituição dos EUA, elaborada na providencial Convenção de Filadélfia em 1787. Na Europa, vigorou durante mais de um século o princípio jacobino de que se a Constituição é um obstáculo, então, faça-se outra. Foi preciso esperar por Hans Kelsen, e pelo final da I Guerra Mundial, para que os europeus percebessem que a Constituição define uma esfera jurisdicional própria, que não se reduz ao jogo da sucessão das maiorias numéricas, seja no parlamento, seja nas barricadas. Ao contrário dos que advogam a extinção do TC, ou a sua integração noutros tribunais, considero que o acórdão do TC vem recordar-nos que o contrato social do povo português, o nosso compromisso de destino colectivo, ainda é a Constituição de 1976, e o limes que ela coloca ao arbítrio de uma vontade nua, incluindo o arbítrio do directório europeu. O "além da troika", que tem sido a doutrina governativa, não pode sobrepor-se à hierarquia da Lei Fundamental. O acórdão do TC manifesta que a III República está em perigo, mas ainda não morreu.


Patrocínio
 
2121Visualizações
17Impressões
18Comentários
7Envios
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 
JOEL NETO

Édifícil escapar à gafe de Pêpê Rapazote no Verão Total (RTP) de segunda-feira. Concentra-se nela boa parte do paradigma do que é a TV portuguesa de hoje, e há uma ou duas ideias que eu gostava de acrescentar...

FERREIRA FERNANDES

A penúltima vez que vi José Afonso foi numa esquina do Conde de Redondo. É fácil amá-lo, basta ouvi-lo, e eu descobri a beleza da sua música e da sua voz partida em tempos cinzentos (procurei a palavra...

FERNANDA CÂNCIO

Um grupo de pessoas de pele escura é impedido por dois polícias de entrar num centro comercial, enquanto pessoas de pele mais clara entram sem dificuldade. Porquê, pergunta alguém do grupo. Óculos escuros...

JOSÉ MANUEL PUREZA

Atores, futebolistas, gente do jet set, apresentadores de televisão unem-se este verão no gesto de se submeter a um súbito duche gelado. Fazem questão de publicitar esse gesto bizarro na mais pública das...


A cidade e o nexo*

por Brassalano Graça, licenciado em Jornalismo

O DN está aberto à participação dos leitores. Use o email jornalismodecidadao@dn.pt para publicar online os seus artigos, fotos ou videos. Publique os seus SMS usando o número 96 100 200

Ver mais
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados pessoais
  • Comentar

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O DN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Receber alerta de resposta - será enviado um alerta para o seu e-mail sempre que houver uma resposta ao seu comentário. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado




VIRIATO SOROMENHO MARQUES

Florença: a Europa tem luz própria

por VIRIATO SOROMENHO MARQUES

 

Melhor remédio do que o ar puro das montanhas ou a brisa iodada do mar, para curar os corações de europeus destroçados pela miséria intelectual e moral que hoje avassala o Velho Continente, é mergulhar...


Ver Mais




PUB

Especiais

Recuar
Avançar
Continente UVA D'OURO 2014 DN 300x100
BT Edições Multimédia
Epaper



PUBLICIDADE

sondagem

Inquérito DN

Polícia deve vigiar megaencontros marcados pelo Facebook como o do Vasco da Gama?

Sim
Não
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper