Publicidade
Diário de Notícias Diário de Notícias


João César das Neves

Justiça e igualdade

por João César das Neves  

O Tribunal Constitucional proibiu o corte do 13.º mês e do subsídio de férias aos funcionários e pensionistas, pe- ça central do programa de austeridade. Esta decisão, gravemente errada, até pode ser benéfica.

Os meritíssimos juízes, no Acórdão n.º 353/12 sobre os artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011 de 30/12 (OE de 2012), trataram de matéria jurídica, que conhecem melhor que ninguém. Mas economicamente dizem uma tolice e cometem enorme injustiça. O principal argumento invocado é a violação do princípio da igualdade (II B, III B). Ora, como diz o próprio acórdão, "o princípio da igualdade determina que se trate de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente na medida da diferença" (II 12). Mas os funcionários públicos e pensionistas não estão em situação de igualdade com os outros trabalhadores.

Primeiro, enquanto os salários dos sectores produtivos são pagos com produto do seu trabalho, os dos funcionários e pensionistas são pagos pelos impostos dos primeiros. Tudo o que consumimos vem exclusivamente do nosso produto nacional, obtido apenas nas empresas. Os serviços públicos, até os válidos e úteis, são alimentados com a colecta fiscal sobre esse produto. Isso, não só mostra que invocar a igualdade não faz sentido, mas até recomenda prudência, pois se o tal princípio mal aplicado estrangular fiscalmente as empresas, desaparece o valor que nos alimenta a todos.

Em segundo lugar, quando se fala em igualdade é preciso considerar a totalidade dos sacrifícios, não apenas parte. Ao longo dos últimos anos (a crise começou em 2008, senão logo em 2001) as empresas privadas têm sofrido múltiplas reduções de salários e regalias, ou até a sua eliminação total, por falência ou despedimento. A crise foi causada por erros públicos e privados, mas as empresas há muito pagaram os seus, enquanto a administração assistia impávida e até complicava. Entre os 820 mil desempregados não existe um único funcionário público ou pensionista. Em tudo isso o Tribunal nunca invocou a tal igualdade. Agora quando o sector público é finalmente chamado a partilhar os sofrimentos, vêm os juízes, que também são funcionários, falar em violação do princípio da igualdade. Podem saber muito de Constituição, mas não se preocupam com a mais elementar justiça.

Apesar das falácias e erros, o Acórdão tem a possibilidade de ser positivo, se finalmente levar o Governo às medidas que resolveriam a crise. Porque o corte dos subsídios pouco contribui para tratar as nossas dificuldades. Trata-se de um expediente rápido, justificado apenas pela emergência em que o País se encontrava há um ano. O remédio foi súbito, mas apenas transitório, para dar tempo à solução duradoura.


Ler Artigo Completo(Pág.1/2) Página seguinte
Patrocínio
 
9484Visualizações
61Impressões
142Comentários
6Envios
Ferramentas

Enviar por EmailEnviar por EmailPartilharPartilhar
ImprimirImprimir
Aumentar TextoAumentar TextoDiminuir TextoDiminuir Texto

FERRAMENTAS
 
  • Enviar por EmailEnviar
  • PartilharPartilhar
  • ImprimirImprimir
  • Comentar este ArtigoComentar este Artigo
  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
 
PARTILHAR NOTíCIA
 

A pobreza na União Europeia

por João Nobre, joaonobre_1988@hotmail.com

O DN está aberto à participação dos leitores. Use o email jornalismodecidadao@dn.pt para publicar online os seus artigos, fotos ou videos. Publique os seus SMS usando o número 96 100 200

Ver mais
Comentar

Se tem conta, faça Login

Email

Password



JOÃO CÉSAR DAS NEVES

Ao pensionista enfurecido

por JOÃO CÉSAR DAS NEVES

 

Caro amigo, permita que lhe dirija umas palavras, simples mas sinceras, para lhe manifestar a minha profunda solidariedade. Todo o país tem vibrado com o drama vergonhoso dos cortes de pensões, mas senti-lo...


Ver Mais




PUB

Especiais

Recuar
Avançar
Coleção DN 150 anos - DN Destaque
BT Edições Multimédia
Epaper
Ocasião/Zaask - Destaque 300x100 DN (Remodelação) (25-26Nov))



PUBLICIDADE

sondagem

Inquérito DN

A Justiça está a ser muito demorada na aplicação da medida de coação a José Sócrates?

Sim
Não
Votar  Ver Resultados



DN

Epaper

Epaper