Na semana passada, a propósito da apreensão de automóveis em represália pelas dívidas ao fisco, brinquei aqui sobre a possibilidade de o Estado invadir habitações particulares para impor a sua lei. Afinal, não é brincadeira. Ao que parece, a Direcção-Geral da Saúde prepara-se para penetrar as casas das famílias com criancinhas a fim de "avaliar o risco" de acidentes domésticos e "sensibilizar" os pais. No papel, a coisa consiste em detectar os lugares onde se guardam medicamentos e detergentes, analisar o nível de protecção de janelas e varandas, inventariar as "medidas tomadas para evitar o risco de afogamento" e procurar papões debaixo da cama. Na prática, a coisa resume-se a um atestado de incompetência à população, decretada inimputável para cuidar de si e dos seus.

É verdade que a DGS, sigla adequada, promete que limitará as vistorias às famílias que as requisitarem. Porém, não sei se é pior tratar as pessoas como retardadas ou acreditar que as pessoas são retardadas a ponto de convocarem as autoridades para as iluminar. Em qualquer das hipóteses, o relevante é a educação, em Cuba, na Coreia do Norte e, aos poucos, nas democracias ocidentais, tornar-se um exclusivo do Estado, que agora aspira a orientar informalmente os petizes que há muito orienta de modo formal. Com óptimos resultados, acrescente-se.

Veja-se, a título de exemplo recentíssimo, os testes intermédios de Matemática. No 9.ºano, a média ficou-se pelos 31,1%. No 4.ºano, onde quase basta somar com os dedos, a média alcançou os 53,9%. Segundo Miguel Abreu, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, 75% dos alunos que transitam para o antigo Ciclo Preparatório estão, talvez de forma irreparável, impreparados para aprender o que quer que seja. Entre os alunos que seguem para o Ensino Secundário, a percentagem de casos perdidos roça os 90%. Décadas de reformas, medidas, apostas, investimentos, desafios mais o lendário Magalhães terminaram nesta demonstração cabal da inépcia do Estado em ensinar os alunos a fazer contas. O que, dadas as contas do próprio Estado, não admira.

O que, num certo sentido, é admirável são as pretensões pedagógicas por parte dos poderes públicos. Sob todos os pontos de vista, o Estado é irresponsável, calão, desonesto, ignorante e - à atenção da DGS - prejudicial à saúde, física ou mental. Mesmo assim, semelhante evidência não lhe modera a vocação correctiva, um apetite por regulamentar tudo o que se mexe e, no que respeita aos detergentes e às varandas, tudo o que não se mexe também. A vontade do Estado em ensinar é directamente proporcional à incapacidade do Estado para aprender, e não há dúvidas de que precisa de uma lição. Os cidadãos é que não precisam das lições do Estado, e aqueles que acham o contrário merecem-nas.

Quarta-feira, 13 de Junho