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A verdade sobre o Fundo do Ultramar

por GENERAL ANTÓNIO RAMALHO EANES  

Em resposta ao pedido do Diário de Notícias para comentar as declarações do prof. Freitas do Amaral, feitas em entrevista àquele jornal no passado dia 26 de Novembro, cabe-me dizer o seguinte:

1. Não pretendo, por ora, pronunciar-me sobre as suas declarações.

2. Para que não subsistam equívocos, quero esclarecer que eu, enquanto chefe do Estado-Maior--General das Forças Armadas (CEMGFA), entre meados de 1976 e 1981 era responsável institucional por todas, mas todas, as actividades desenvolvidas por aquele órgão militar.

3. O meu sucessor na chefia do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), senhor general Melo Egídio, nada teve que ver com o Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU), pelo simples motivo de este ter sido extinto nos finais de 1980.

4. O FDMU foi constituído por diploma legal (Decreto-Lei n.º 448/ /72 e Portaria 696/72) e extinto por diploma legal, igualmente (Decreto-Lei n.º 548/80). Assim, nunca o FDMU poderia ter sido "ilegal" nem "clandestino".


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