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Liberdade de expressão cai em Portugal, diz estudo

 

Em 2007, o ambiente para os jornalistas agravou-se no mundo inteiro, revela relatório da organização norte-americana Freedom House, segundo o qual a melhor situação é a da Europa Ocidental, apesar do declínio em Portugal, Malta e Turquia.

Portugal aparece criticado por causa do novo Estatuto do Jornalista, que dá aos empregadores o direito de reutilização de um trabalho nos 30 dias seguintes à publicação inicial, sem proceder a pagamentos extras.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas considerou "claramente insuficiente" a análise do relatório. Segundo a Lusa, Alfredo Maia diz que "seria importante que relatórios como este mencionassem mais as condições de produção dos media, porque são elas que determinam o grau de liberdade de imprensa, não apenas no que diz respeito aos jornalistas, mas também às notícias que são publicadas".

Para o representante dos jornalistas, a existência de cada vez menos profissionais a escrever para mais órgãos de comunicação social "não se traduz em mais pluralismo ou diversidade". "E neste aspecto o relatório é claramente insuficiente", disse, considerando que o texto é também "omisso" em relação à concentração da propriedade dos media e à precariedade laboral da classe, considerando tratar-se de "situações que geram constrangimentos à liberdade de imprensa". E as críticas continuam com este responsável a considerar que a incidência da abordagem do relatório no Estatuto do Jornalista vem comprovar as preocupações do sindicato relativamente ao documento, em particular sobre a norma relativa às alterações aos trabalhos dos jornalistas e à sua reutilização em vários órgãos de informação.

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