Foram árbitros que pediram as 'meninas' a pessoas não ligadas aos dragões

O FC Porto invoca como precedente o caso Melancia na resposta às notas de culpa em dois processos que lhe foram enviadas pela Comissão Disciplinar da Liga de Clubes.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, relatado pelo juiz Pereira Madeira, inocenta Carlos Melancia por não ter ficado provado que o ex-governador de Macau tinha conhecimento do fax em que lhe prometiam pagar uma quantia indeterminada em troca de uma decisão favorável aos seus interesses.

A defesa do clube alega que o este caso estabeleceu como jurisprudência que "a consumação do acto de corrupção terá de coincidir com o momento em que a solicitação ou a aceitação do suborno (ou da sua promessa) por parte do funcionário, cheguem ao conhecimento do destinatário".

No caso dos favores sexuais aos árbitros alentejanos (Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado), o FC Porto diz que "não havendo declaração a chegar ao alegado corrompido" não se pode falar em corrupção. Acrescenta que em nenhuma peça do processo se faz prova de que Pinto da Costa teria oferecido as "meninas" (a terminologia usada no processo) aos árbitros. E chama a atenção para o facto de a incriminação reconhecer que a iniciativa das "meninas" partiu dos alentejanos, que deram conhecimento desta sua pretensão a António Araújo, empresário que mediou a venda de futebolistas ao FC Porto.