A manifestação de um grupo de pessoas à porta da sede do PS, no Largo do Rato, realizada em Fevereiro deste ano e que tanto irritou o primeiro-ministro e secretário-geral do partido, foi convocada através de mensagem de telemóvel, sms. Segundo declarações dos participantes à imprensa na ocasião, cada um recebera uma mensagem, a qual ignoravam o remetente e que os convocava para estarem no local à hora que coincidiu com a realização de uma reunião partidária em que participava José Sócrates.

A convocação de manifestações e acções de rua através de sms é uma nova realidade que já chamou a atenção das autoridades. "Estamos atentos", diz Dalila Araújo, governadora civil de Lisboa. Lembrando que a Constituição Portuguesa consagra, no seu artigo 45.º, o direito de qualquer pessoa se manifestar, aquela responsável sublinha que existem requisitos especiais que os promotores de uma acção desta natureza devem cumprir.

"Os promotores de uma manifestação devem comunicar ao Governo Civil, 48 horas antes da realização da iniciativa, a sua intenção de a promover; devem explicitar o seu conteúdo, assinalar a hora da sua realização, o local e o seu desenvolvimento. Tal comunicação deve ser assinada por três pessoas devidamente identificadas quando não se trata de uma entidade colec- tiva reconhecida", informa.

Todos estes preceitos previstos no Decreto-Lei 406-74 enquadram as acções de rua. "Não sou eu que autorizo a manifestação, quem autoriza é a Constituição. A governadora civil apenas toma conhecimento da realização da iniciativa e procede de forma a que as coisas decorram dentro da normalidade, ou seja, providencia as condições logísticas e de segurança para que a liberdade de expressão de uns não iniba a liberdade de movimentação de outros", acrescenta.

Aquela responsável dá exemplos de como é importante o organismo representativo do Governo no distrito tomar conhecimento da realização de acções de rua. "Para a realização da última manifestação dos professores mantivemos várias reuniões com os seus promotores, estudando locais de concentração, de estacionamento de veículos e da forma como se iria realizar o desfile de forma a que as coisas decorressem normalmente e a cidade não parasse", conta Dalila Araújo lembrando que, neste último caso, foi preciso arranjar lugar para o estacionamento de 600 autocarros, definir ruas cortadas e pôr a PSP a acompanhar o desfile. Mas quando a lei foi feita em 1974 ainda nem sequer havia telemóveis e uma manifestação convocada via sms levanta várias questões, diz a governadora. "Primeiro, não cumpre a lei porque a sua realização não foi comunicada ao Governo Civil, que desconhece o seu conteúdo, o local e o seu desenvolvimento", salienta. "Depois, porque com esta nova forma de convocar as pessoas para acções desta natureza corre-se o risco de as pessoas estarem a ser chamadas à participação em actos de reivindicação, ou não, que não têm um rosto que se identifique." Dalila Araújo alerta para os perigos. "As pessoas não sabem ao que vão, até se pode tratar de actos terroristas e elas ignoram. Eu própria recebi - acredito que por engano - uma sms a convocar-me para participar na manifestação dos professores no Porto, à porta do Palácio de Cristal. Não havia um remetente, um número. Apenas uma data e um texto: Aparece às tantas horas, no local x..."