Novas regras. Legislação publicada com carácter de urgência entra hoje em vigor

O Governo decidiu estreitar o universo de jovens inquilinos que se podem candidatar ao programa Porta 65 ao baixar os tectos aplicáveis aos seus rendimentos. Na primeira versão do programa - que durou apenas três meses -, o rendimento mensal máximo do agregado familiar estava relacionado com o valor da renda máxima admitida (RMA) em cada uma das 30 regiões. Agora, este limite passa a ser fixo e igual para todas as regiões, de 1704 euros - correspondente a quatro vezes o salário mínimo nacional. Quando na casa viver mais do que uma pessoa, o rendimento mensal é corrigido segundo a composição do agregado, beneficiando as famílias ou as co-habitações.

Em oito regiões, onde pontuam as mais populosas, este novo limite é inferior ao que resultava das RMA. A quebra é sobretudo gravosa na Grande Lisboa, onde o rendimento máximo aceite pelo programa, que era de 2720 euros, é reduzido em 39%. Nas restantes sete regiões, onde se inclui o Grande Porto, a descida ronda 5%.

Esta é a principal novidade que se retira da publicação - um dia após a sua promulgação - do decreto-lei que altera a legislação do Porta 65, dado que as restantes já haviam sido anunciadas pelo secretário de Estado das Cidades aquando da aprovação do diploma. Entre estas destacam-se o aumento da taxa de esforço (peso da renda no rendimento) de 40% para 60% e das rendas máximas admitidas, com vista a adaptar o programa à realidade do mercado.

Rendas máximas sobem 50%