UE está a preparar directiva que MAI quer transpor

Já é punida a "apologia pública de crime" (pena máxima de seis meses de prisão, segundo o artigo 298º do Código Penal). Mas agora o ministro Rui Pereira, da Administração Interna, defende que se adopte também uma nova variante: "apologia do terrorismo". Disse-o ontem, num colóquio em Lisboa sobre "Terrorismo e Segurança", promovido em conjunto pela Academia de Ciências e pela revista "Segurança e Defesa".

"Temos toda a legitimidade para punir a apologia do terrorismo", disse o ministro. Acrescentou, porém, que neste momento a Europa comunitária está a preparar directivas. Em Portugal tal crime só será transformado em lei quando essas directivas estiverem aprovadas. "Estaremos atentos à evolução europeia", disse. "Não podemos ficar quietos."

O ministro referiu-se explicitamente à utilização da internet na organização do terrorismo, como meio de articular organizações e providenciar formação: "Não se pode ensinar a fazer bombas na internet", exemplificou.

Defendeu, por outro lado, a necessidade de se configurar no ordenamento jurídico português um outro novo crime. Usou para o referir a expressão inglesa pelo qual é conhecido, visto ser difícil a tradução plena em português: "Conspiracy". Ou seja, punir o terrorismo a título preventivo, no seu planeamento e nos acordos que visam organizar atentados.