Os deputados foram ontem surpreendidos com um pedido do procurador-geral da República (PGR) para ir ao Parlamento falar na comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias.

Pinto Monteiro não revelou os assuntos que quer abordar, mas, ao que o DN apurou, o objectivo será pressionar os parlamentares para que o novo Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 15 de Setembro, seja novamente alterado, sobretudo nos pontos que estão a prejudicar as investigações criminais. Hoje, o magistrado reúne-se com os procuradores-gerais distritais, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, directores dos Departamentos de Investigação e Acção Penal e membros do seu gabinete, com vista a concretizar as propostas de alteração que vai apresentar na Assembleia da República (AR) no dia 27.

O desejo do PGR foi ontem transmitido na 1.º comissão pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues, que é simultaneamente conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e porta-voz do seu partido naquele grupo de trabalho parlamentar. Os restantes deputados, quando perceberam do que se tratava, ficaram surpreendidos.

"Poderá ser apenas uma vista de cortesia", comentou o presidente da comissão, Osvaldo de Castro. "É melhor que nos informe sobre os assuntos que traz para estarmos preparados", acrescentou Montalvão Machado, do PSD. "Peço aos senhores deputados que façam um esforço para, pelo menos, estarem aqui todos os partidos representados", retorquiu o presidente.

Os assuntos que Fernando Pinto Monteiro vai levar à 1.º comissão são hoje definidos na reunião com os mais altos responsáveis do Ministério Público (MP). E já foram devidamente divulgados. Desde logo os prazos que foram encurtados no novo CPP, quer para o cumprimento da prisão preventiva, quer para o acesso dos arguidos aos autos do inquérito crime, o qual alterou substancialmente as regras do segredo de justiça (ver caixa ao lado).