A norma da Lei da Rádio que impõe uma quota mínima de 25% de música portuguesa foi ontem publicada em Diário da República, mas tem efeitos retroactivos, ou seja de 3 de Maio de 2007 a 2 de Maio de 2008. Os directores de rádio contactados pelo DN criticam a imposição de uma quota, duvidando até que exista produção nacional suficiente para cumprir as metas impostas pela lei. Segundo esta, 35% dos 25% de música portuguesa tem de ser recente, isto é, produzida no último ano.

Jordi Jordà, director-geral Media Capital Rádios, disse ao DN que o cumprimento da quota de 25% depende do formato de cada rádio e do tipo de música que é mais adequada a esse formato e ao seu público alvo, bem como da música portuguesa que é editada. "Em nossa opinião, não faz sentido obrigar todas as rádios a emitir a mesma percentagem de música portuguesa. Por exemplo, temos uma rádio como a Romântica FM, que apenas transmite música portuguesa durante todo o dia, pois é essa a sua especialização, mas o mesmo seria praticamente impossível fazer para a Cidade FM", sublinhou este responsável, para quem a "imposição de quotas às estações de rádio não é necessária nem é suficiente para promover eficazmente o consumo da música portuguesa". O director-geral da Media Capital vai mais longe e diz mesmo que "na prática, esta lei apenas veio condicionar a actuação das rádios a pedido das editoras discográficas".

Para Jordi Jordá, a imposição de uma quota mínima "não é a forma mais eficaz de incentivar a produção de mais e melhor música nacional".

Igual posição manifestou José Fragoso, director da TSF. "Esta legislação não faz sentido porque faz da rádio o bode expiatório da situação em que se encontra a música portuguesa. Esta lei pouco ou nada vai contribuir para que este problema se altere", anteviu este responsável. Que lançou duas questões: "Quem vai fiscalizar o cumprimento da quota, já que existem mais de 300 rádios?" e ainda "será que há produção nacional de música que permita cumprir a quota?".

Sobre a fiscalização, José Faustino, presidente da direcção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), explicou que vai estar a cargo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). "Está a ser criada uma base de dados em que as rádios enviam os ficheiros aúdio das suas emissões", concretizou.