Os chefes de Estado e de Governo que participam na XVII Cimeira Ibero-Americana, em Santiago do Chile, aprovaram e oficializaram ontem a criação de um Plano de Segurança Social único para cidadãos dos 22 países que integram a comunidade. Segundo este plano, os cidadãos imigrantes e emigrantes poderão vir a reformar-se em qualquer um dos países que integram a comunidade ibero-americana de nações, assim como recuperar os descontos que tenham feito e acumulado ao longo da sua vida laboral.

O acordo prevê a sua validade para aqueles que queiram voltar ao seu país de origem e para aqueles que queiram reformar-se no país de última residência.

Ou seja, por exemplo um emigrante português na Venezuela, e são várias centenas de milhares, poderá optar por ir reformar-se a Portugal ou então juntar os anos de actividade laboral que tem em Portugal e aposentar-se no país presidido por Hugo Chávez.

O Plano de Segurança Social Ibero-Americano evita que quem resolva emigrar se depare com lacunas legais e é na prática uma espécie de "exportação das pensões", como definiu a subsecretária de Estado chilena Lissette García. No entanto, a norma só será vigente depois de aprovada e homologada pelos parlamentos nacionais dos 22 estados envolvidos. Paralelamente, os responsáveis políticos quiseram proteger os cidadãos que circulam entre estes países e acordaram a redacção de uma Carta de Fortalecimento dos Direitos Migrantes Ibero-Americanos.

Aníbal Cavaco Silva foi o primeiro chefe de Estado a usar da palavra na cimeira, logo a seguir à anfitriã, Michelle Bachelet. Imbuído pelo espírito do acordo e pelo tema da cimeira, a inclusão social, o Presidente da República defendeu que "as situações de pobreza extrema, de exclusão social e de chocante desigualdade na distribuição dos rendimentos são inimigas do respeito pelos direitos humanos, minam a confiança nas instituições democráticas e prejudicam a concretização plena da ideia de progresso que ambicionamos". Para o PR, "os governos têm um papel indispensável nesse combate".