"A partir do dia 1 de Janeiro não haverá mais fumadores passivos involuntários". José Manuel Esteves Honesto, secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), é taxativo: "Não só a maioria dos nossos estabelecimentos optará por ser para não fumadores, como aqueles que optarem por admitir o fumo vão estar devidamente sinalizados. Já distribuímos os dísticos, temos andado a preparar a entrada em vigor da lei há meses."

Estas declarações do representante da ARESP são o contraditório da preocupação manifestada pelo director-geral da Saúde, numa entrevista ontem concedida à Antena 1 da RDP, quanto àquilo que considera ser a "aparente passividade dos cidadãos e dos donos dos restaurantes, cafés, pastelarias e similares face à aplicação de uma lei que vai entrar em vigor em menos de dois meses". Francisco George apela mesmo ao "envolvimento dos cidadãos num movimento de exigência como houve por exemplo a propósito da lei da interrupção voluntária da gravidez" e afirmou ao DN que, apesar de terem sido aventadas sugestões nesse sentido, "é absolutamente impensável haver qualquer linha de crédito para apoiar as alterações efectuadas em estabelecimentos que queiram manter o acesso a fumadores, porque essa linha de crédito destinar-se-ia a apoiar o fumo do tabaco e não é esse o objectivo da lei: a regra é não se fumar nos locais."

Esta tomada de posição do director-geral da Saúde resultou num pedido urgente de reunião por parte da direcção da ARESP, que ocorreu ontem à tarde, e da qual resultou a formação de um grupo de trabalho conjunto. É que, mesmo partindo do princípio de que a maioria dos estabelecimentos vai proibir o fumo, os que escolherem a outra opção têm de cumprir uma série de requisitos, nomeadamente, "a instalação de um sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores" e "quando a área para clientes seja superior a 100 metros quadrados, se criem áreas para fumadores que não excedam 30% do espaço disponível".

A ARESP ainda não tem qualquer levantamento do número de estabelecimentos que escolheu manter o acesso a fumadores e que entrou ou vai entrar em obras para cumprir a lei. "Creio que serão sobretudo os estabelecimentos de tipologia de lazer - bares, discotecas, casinos - que manterão a opção fumo. Não sei quantos vão fazer obras, mas a maioria já tem salas separadas e extracção de ar", diz o secretário-geral da associação, que não deu conta de muitos pedidos de informação de estabelecimentos sobre esses requisitos.

A DGS, pelo seu lado, prepara "circulares informativas sobre isso tudo", garante o director-geral, que deixa um aviso: "Vamos levar a aplicação desta lei muito a sério. Desengane-se quem pense o contrário e aposte no deixar andar".