Governo admite demora mas meta continua 2007

O processo de negociação entre o Governo e as concessionárias para a introdução de portagens em três Scut (auto-estradas sem custos para utilizador) está a entrar numa fase decisiva, mas ainda não há um acordo global e este não deverá acontecer antes do final de Outubro.

Apesar de reconhecer que há algum atraso neste processo "muito complexo", uma fonte do Ministério das Obras Públicas justificou ao DN que é preferível demorar mais tempo, mas conseguir um acordo que seja mais favorável ao Estado e sirva todos os interesses envolvidos. Por isso a posição oficial do MOPTC é a de que o "Governo continua a trabalhar para que seja cumprido o objectivo anunciado de introduzir as portagens nas Scut da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral este ano." No entanto, dificilmente será a partir de Outubro, como previa o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que antecipava a arrecadação de uma receita de 25 milhões de euros em portagens no último trimestre do ano. É que depois do acordo com as empresas e as conversações com as autarquias é preciso operacionalizar a infra-estrutura de pagamento eléctrónico na rede abrangida (ver caixa), o que, na melhor das hipóteses, demora três a seis meses, adiando a medida para 2008.

Luís Parreirão, o presidente da Mota Concessões (maior accionista da Costa da Prata e Grande Porto), confirma o processo negocial avançado, mas sublinha que para se concretizar a introdução das portagens falta o Governo fazer algumas opções essenciais de política pública: quais os troços a portajar e a sua dimensão e qual a tarifa de referência para fixar as portagens. Estas, acrescenta, são condições essenciais para as concessionárias que querem saber com que receitas contam e conhecer todas as variáveis antes de fechar um acordo global de revisão dos contratos que envolva vários aspectos, desde pedidos de reequilíbrio até à participação dos privados no novo modelo de financiamento da empresa pública Estradas de Portugal.

Mas o Governo tem pressa sobretudo em acordar a cobrança de portagens cujos troços ainda terão de ser objecto de conversas com as autarquias, uma vez que há vias que deverão ficar isentas, devido à inexistência de alternativas. Para o Executivo, a cobrança das portagens, não implica necessariamente a revisão total dos contratos de concessão, desde que fiquem salvaguardadas as condições de reequilíbrio da exploração.