PR marginalizado na nomeação do comandante-geral

O Presidente da República arrasou ontem a proposta governamental de Lei Orgânica da GNR, aprovada pelo Parlamento só com os votos do PS.

O veto presidencial, que pode ser ignorado pela maioria absoluta do PS se os socialistas entenderem manter o diploma inalterado, valida as violentas críticas feitas nos últimos meses pelas chefias militares e fragiliza particularmente, segundo fontes ouvidas pelo DN, a posição do ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira (não assumiu a oposição dos chefes e esteve ligado, enquanto académico, aos estudos iniciais que culminaram no diploma agora devolvido ao Parlamento por Cavaco Silva).

O Ministério da Administração Interna reagiu de forma lacónica: além de corresponder "ao legítimo exercício das competências constitucionais" do Presidente, "as razões do veto, que não põem em causa a intenção essencial de modernizar e tornar mais funcional a estrutura da GNR (...), serão, por certo, ponderadas pela Assembleia da República, órgão ao qual cabe aprovar a lei".

Cavaco, depois de lembrar as "óbvias implicações [da Lei Orgânica da GNR] na organização da defesa nacional e até nas missões das Forças Armadas", observou "ser desnecessário sublinhar o quanto seria desejável que matérias sensíveis nas áreas da defesa e da segurança nacionais (...) fossem objecto de um amplo consenso político e jurídico em sede parlamentar". "A natureza, a relevância e a dignidade das matérias em causa aconselham, pois, a que algumas das soluções normativas acolhidas no presente diploma sejam objecto de adequada ponderação adicional" pelos deputados, frisou o Presidente.