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DIREITO DE RESPOSTA "Professor do ISCSP inquirido por delito de opinião"

 

Exmo. Senhor Director,

A muita consideração que o DN e os seus leitores me merecem, bem como o dever que tenho, como presidente do Conselho Directivo do ISCSP, de defender a boa fama e reputação do Instituto que represento, levam-me a invocar o direito de resposta, ao abrigo dos Artigos 24.º, 25.º e 26.º da Lei de Imprensa, relativamente a dois artigos publicados no DN, nos dias 22 e 25 de Agosto, respectivamente, que contêm "referências de facto inverídicas ou erróneas" que dizem respeito ao signatário, ao ISCSP e a pessoas que nele e para ele trabalham. Com efeito:

1. É inteiramente falso que haja um "professor do ISCSP inquirido por delito de opinião", como o título do dia 25 de Agosto declara, em artigo de página inteira, com chamada na primeira página do DN. O meu comunicado ao corpo docente sobre o inquérito que proponho (comunicado conhecido na íntegra pelo jornalista Francisco Almeida Leite, que assina a peça e que ontem, a seu pedido, esclareci pelo telefone) é o seguinte: "Foi com muita preocupação que li o texto do DN de 22 de Agosto e a sua perfilhação no blogue do Professor José Adelino Maltez, bem como a correspondência gerada em torno deste assunto. Constatando que a notícia do DN se baseia em "factos" inteiramente falsos, aparentemente fornecidos pelo Professor Maltez, e tendo tomado conhecimento de alegadas intervenções do mesmo Professor gravissimamente lesivas para o bom nome e imagem do ISCSP e de pessoas que nele ou para ele trabalham, desde já vos anuncio que vou propor ao Conselho Directivo na sua próxima sessão a abertura de um inquérito, destinado a apurar os factos e as correspondentes consequências disciplinares." O inquérito independente, a fazer-se nos termos da legislação em vigor para a Administração Pública Portuguesa, destina-se a apurar o efectivamente ocorrido e se este justifica ou não procedimento disciplinar, e contra quem - não tendo em qualquer caso nada a ver com delitos de opinião, afirmação profundamente ofensiva para o signatário e gravissimamente lesiva da reputação e boa fama do Instituto que representa.


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