Os estudantes universitários vão ter acesso a empréstimos com juros mais baixos já a partir deste ano lectivo. O decreto-lei que o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros prevê que o Estado passe a ser fiador junto da banca, através de um fundo de garantia mútuo, com uma participação inicial de 1,5 milhões de euros.

O novo projecto para financiamento do ensino superior irá abranger licenciaturas, mestrados, doutoramentos, mas também projectos de investigação, no âmbito do ensino público e privado. No caso dos jovens que peçam apoio para financiar a licenciatura, o empréstimo terá um limite de 25 mil euros, distribuídos pelos diversos anos de curso.

"A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas", confirmou ao DN fonte do Governo de José Sócrates.

A níveis de ensino diferentes vão corresponder créditos distintos. Mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação implicam despesas bastante superiores. Razão que leva o Governo a abrir a possibilidade de a fasquia ser aumentada e negociada com os bancos caso a caso.

Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Mariano Gago, sublinha ainda que "a medida será totalmente independente da acção social". Quem tiver acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária continuará a ter esse direito.