O Governo fez uma reforma da lei da nacionalidade a vários títulos positiva. A lei que existia era insuficiente e injusta, por não acautelar, por exemplo, o estatuto dos filhos dos imigrantes residentes em Portugal há largos anos. A nova lei preenche essa lacuna, simplifica os requisitos necessários para a aquisição da cidadania e transfere os processos de naturalização para o Ministério da Justiça. Um imigrante que pretenda ser português já não precisa de correr as capelinhas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como dantes, acumulando papelada. Precisa apenas de comprovar que está integrado em Portugal e que aqui reside e trabalha legalmente há um tempo razoável. Tudo isto demonstra um certo bom senso. A tendência das leis da nacionalidade por esse mundo fora não é criar dificuldades abstrusas mas de corrigir injustiças e reconhecer que, se um imigrante tem vivido ordeira e esforçadamente toda a sua vida num país, a nacionalidade não lhe pode ser negada.

Sem dúvida que uma forma de provar a integração em Portugal é o conhecimento da língua. A nova lei também deu alguns avanços nessa matéria. Desde que entrou em vigor, alguns milhares de imigrantes já realizaram provas de português em escolas certificadas. Desconheço o conteúdo e o grau de exigências dessas provas. Mas há um facto público que merece uma pergunta. Nos números de imigrantes que se sujeitaram à prova de português encontramos centenas de brasileiros (e também angolanos, cabo-verdianos ou guineenses). Por que razão os imigrantes oriundos dos países de língua oficial portuguesa são obrigados a fazer um teste de português para adquirirem a nacionalidade? Que tipo de conhecimento se pretende provar com esse exame, quando o português já é a língua dessas pessoas e, no caso do Brasil, a sua única língua? Verdade que a lei admite, por motivos legítimos, que um candidato seja dispensado de prova. Verdade também que, ao que sei, um imigrante português no Brasil precisa de fazer o mesmo teste. Mas não é absurdo que tudo isto se passe, que alguém que fala, precisamente, português seja forçado a fazer uma prova de língua, como um indiano ou um moldavo?

Acompanhem-me no seguinte silogismo: a prova de português destina-se a comprovar um suficiente conhecimento da língua para adquirir a nacionalidade portuguesa. Um imigrante brasileiro, mesmo analfabeto, assim como um português analfabeto, fala e entende minimamente o português porque o Brasil inteiro, de onde ele provém, tem o português como língua oficial. Em suma, esse imigrante brasileiro não devia ser obrigado a fazer (e a pagar) um teste de português para exibir um conhecimento de uma língua que ele notoriamente possui. Talvez nós, portugueses, devêssemos fazer o mesmo teste. Não sei se passávamos.|