Os custos de interesse económico geral, também conhecidos por custos de decisões de política energética, pagos pelas tarifas da electricidade vão ascender este ano a mais de mil milhões de euros. Em causa está um valor global de 1043 milhões de euros, que corresponde a 20,7% do preço médio das tarifas de venda a clientes finais.

A conta reflecte já a requalificação de custos prevista na revisão extraordinária das tarifas eléctricas, que vai permitir descer os preços, em média, 3,1% a partir de Setembro, e que foi divulgada na sexta-feira. Os custos de interesse económico geral, também chamados de "políticos", reflectem decisões de política energética e opções dos governos de passar para tarifa certos encargos, que podem não resultar directamente do custo da produção da energia. O pagamento de rendas aos municípios pela passagem da rede eléctrica, obrigação que não existe em Espanha, e uma tarifa mais elevada à produção em regime especial para incentivar a energia renovável, são os mais importantes, mas não os únicos - convergência de tarifas das ilhas, onde é mais caro produzir energia, com o Continente, e a remuneração dos terrenos das centrais, são outros.

Estes encargos subiram cerca de 50% entre Janeiro e Setembro, passando de 13% para 20,7% das tarifas. O aumento é explicado pela entrada do novo regime de venda de electricidade que utiliza um preço de referência inferior ao que estava em vigor, o que faz subir o sobrecusto a pagar à energia renovável, sem que isso signifique que esta custe mais. As compensações devidas às eléctricas pelo novo regime, 68,6 milhões de euros, também explicam a evolução.

Mas o avolumar destes encargos está a preocupar os agentes do sector, sobretudo pela inexistência de medidas que reduzam e corrijam os mesmos, alerta o Conselho Tarifário que recomenda a explicação pública desta situação. O órgão consultivo da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético), onde têm assento as eléctricas, os municípios e as associações de consumidores, sublinha não só "o elevado montante", mas também a sua forma de repartição, porque "o sobrecusto das energias renováveis e das rendas aos municípios é suportada quase exclusivamente pela baixa tensão", ou seja por mais de 5,8 milhões de consumidores domésticos para quem estes custos pesam 25% da tarifa paga.

O Conselho Tarifário alerta para o agravamento real de alguns destes encargos - só o sobrecusto associado à tarifa paga à energia da cogeração disparou mais de 400% entre 2002 e 2007 - e para o crescente impacto que terão no preço da energia eléctrica, não obstante as recentes medidas do Governo para travar o aumento das tarifas no curto prazo, como a alteração do regime de venda da energia para o mercado. O órgão consultivo lembra que a "revisão que se impõe de algumas das suas parcelas depende da revisão dos respectivos regimes legais", uma competência que é do Governo, e diz que é fundamental a alteração dos mecanismos de remuneração às energias renováveis e à cogeração e a adaptação das regras que definem as rendas do municípios.