"É tempo de agir pela liberdade", diz Odete Santos

"A Constituição da República não está a ser cumprida." Com esta convicção, a advogada e ex-deputada comunista Odete Santos integra a comissão organizadora de uma associação que visa "denunciar os ataques aos direitos fundamentais e à democracia". Esta associação vai chamar- -se Fronteiras e terá, entre os seus membros, o juiz conselheiro jubilado Guilherme da Fonseca, que integrou o Tribunal Constitucional, e as juristas Inês Carvalho e Lúcia Gomes, ligadas ao PCP. A Fronteiras é rigorosamente apartidária - esclarece Odete Santos - e pretende congregar personalidades das ciências, das letras e do ensino pela defesa das liberdades constitucionais.

Em declarações ao DN, a ex-deputada contesta as "infelicíssimas e emblemáticas declarações" da secretária de Estado adjunta da Saúde, Carmen Pignatelli, que recentemente advertiu os portugueses que "só nos locais apropriados se pode dizer mal do Governo". Palavras que, de acordo com Odete Santos, "fazem lembrar os tempos da ditadura, em que as críticas ao poder eram sussurradas nas esquinas das ruas ou à me-sa dos cafés". A deputada - que há meses se despediu do Parlamento, onde permaneceu 27 anos - considera que "é tempo de agir em defesa da democracia e da liberdade". Na sua opinião, multiplicam-se as tentativas de restrição dos direitos políticos dos portugueses, nomeadamente os direitos de expressão, de reunião e de manifestação. E Lúcia Gomes, citada pelo jornal comunista Avante!, garante que os promotores da Fronteiras irão "denunciar não só os casos que vão acontecendo", mas também divulgar "os de resistência e luta".

"Tem havido frequentes identificações de pessoas que se manifestam contra o Governo. A polícia apreende material de propaganda política. Manifestantes são conduzidos aos tribunais." Alguns exemplos escolhidos por Odete Santos para justificar o aparecimento desta associação, na sequência de um recente abaixo-assinado subscrito por dezenas de figuras públicas contra a "falta de liberdade e de democracia" em Portugal. José Saramago, Álvaro Siza, Jorge Palma, Carlos do Carmo, Carvalho da Silva, Mário Cláudio, Modesto Navarro, Jerónimo de Sousa, Joaquim Benite e João Goulão foram alguns dos signatários deste documento, que denuncia as "crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

Estas ameaças não começaram com o actual Executivo socialista, afirma Odete Santos, lembrando que certa vez defendeu em tribunal de polícia uma dirigente de um organismo feminino só por esta ter entregue um caderno reivindicativo ao Ministério da Saúde, quando Cavaco Silva liderava o Governo e Leonor Beleza tinha a pasta da Saúde. "Foi detida e mandada comparecer no tribunal, acabando absolvida", recorda.