Em causa o processo que opõe a família Jaime Santos ao clube

O FC Porto "não foi tido nem achado no Plano de Pormenor das Antas. Por imposição administrativa, o clube viu a sua vida revolvida, endividou-se e agora vêm pedir para que se entregue o que foi comprado há 40 anos. Isto é um absurdo", afirmou ontem o advogado do clube, em mais uma sessão do julgamento que opõe a família Jaime Santos ao clube das Antas. Em causa está o polémica Plano de Pormenor das Antas (PPA) e o pedido de indemnização da família devido à expropriação de terrenos .

O jurista Jorge Cernadas defendeu, na sessão em que foram feitas as alegações finais, que as cidades não são imutáveis. Os terrenos em causa foram adquiridos pelo clube nas décadas de 50 e 60, quando a autarquia impedia a construção naquela zona, destinada a equipamentos desportivos. "Passados 40 anos, por imposição administrativa, foi aprovado um instrumento de gestão como o PPA. Fez-se o reparcelamento e tudo o que o FC Porto tinha, assim como aconteceu com os demais proprietários daquela zona, foi baralhado para voltar a dar" acrescentou o advogado.

Os negócios com a família Jaime Santos "foram feitos sempre dentro da legalidade", nomeadamente as escrituras de 1956 e 1968. Transacções sempre "amigáveis", refere o advogado do clube, que "teve o azar" de, passados estes anos, ver a zona das Antas, de área de pinhais e quintas, passar a uma nova centralidade.

A sessão de ontem, no Tribunal Cível do Porto, ficou ainda marcada pela posição da Novantas, empresa imobiliária que está a construir no local no âmbito do PPA, que considerou que "esta acção está votada ao insucesso". O advogado Nuno Líbano Monteiro referiu que as parcelas em causa, registadas em 56 e 68, "já não têm qualquer ligação com os registos entretanto feitos em 1994 e em 2002 no âmbito do PPA".