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Aplicar lei na Madeira custa entre 220 e 280 mil euros

por

FERNANDA CÂNCIO e LÍLIA BERNARDES  

Apesar de um dos argumentos mais invocados pelo Governo Regional da Madeira para não aplicar a nova lei do aborto ser o financeiro, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, assumiu ao DN não ter qualquer estudo ou estimativa sobre os custos que estariam associados ao cumprimento da lei. Jardim Ramos confessou também não possuir qualquer estimativa quanto ao número de interrupções que poderiam ocorrer no quadro da nova lei. Mas o DN fez as contas, de acordo com as estimativas padrão internacionais, e concluiu que seriam de esperar até 591 abortos/ano, o que corresponderia, atendendo aos preços-referência do SNS (entre 375 e 475 euros, conforme se trate de aborto químico ou cirúrgico), a um valor entre 220 e 280 mil euros.

Sendo o orçamento de saúde da Região para 2007 de 308,5 milhões de euros, aplicar a nova lei do aborto implicaria gastar de 7,1% a 9% da dotação. Percentagem que poderá estar inflacionada, já que o número de abortos indicado é uma extrapolação a partir do número de nados vivos registado no arquipélago (2957 em 2005), mecanismo indicado pela Organização Mundial de Saúde para calcular o número de interrupções de gravidez quando não existem indicadores.

A OMS considera que o número de interrupções voluntárias corresponderá, em média, a 20% dos nados vivos - é aliás com base nessa estimativa que o Ministério da Saúde disse prever cerca de 20 mil abortos por ano em Portugal no quadro da nova lei. Claro que o valor real de abortos na Madeira poderá variar, mas, como a que o "não" ganhou na Região com 65,44% dos votos, percentagem que superou 80% em alguns concelhos (embora a abstenção tenha sido de 61%), será talvez de esperar uma baixa procura desse cuidado de saúde.|


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