Depois de longas horas de negociações em Bruxelas, o Conselho Europeu aprovou o mandato necessário para abrir uma Conferência Intergovernamental para reformar os tratados europeus.

Este mandato detalhado e preciso constitui, por isso, um bom auspício para a presidência portuguesa da União que começa no próximo dia 1 de Julho.

O espírito de compromisso que prevaleceu revela não apenas o sentimento partilhado da urgência na reforma dos tratados como a necessidade de criar as condições para que a União se concentre nas prioridades políticas sem ter sobre a sua cabeça a nuvem da dúvida sobre as regras do jogo comunitário.

A União precisa desta reforma dos tratados para melhorar a sua capacidade de decisão, reforçar a transparência e a responsabilidade democrática no seu funcionamento a 27 Estados membros e respeitar os seus compromissos quanto ao prosseguimento do processo de alargamento.

À partida, o mandato introduz uma modificação relevante no quadro do debate, na medida em que nele se prevê uma mudança da natureza do Tratado, tendo-se abandonado a perspectiva de adoptar um tratado constitucional, retomando-se em consequência a tradição das emendas aos tratados existentes.