Lisboa atrasa aplicação da nova reforma

Um ano depois da entrada em vigor da lei central do Novo Regime de Arrendamento Urbano, só estão em actualização 71 rendas. Este número - insignificante face às 400 mil ca-sas com rendas desajustadas dos valores de mercado - põe seriamente em causa o cumprimento da fasquia da actualização de 20 mil rendas até final do ano, inicialmente fixada pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

Mas porquê este atraso? Antes de mais, vale a pena esclarecer que embora a principal peça legislativa esteja em vigor há um ano, a reforma só passou para o terreno no início de Dezembro, quando toda a regulamentação já estava publicada e a plataforma tecnológica, que sustenta toda a reforma, em pleno funcionamento. A complexidade da matéria e os prazos processuais impostos pela legislação já faziam prever que os primeiros aumentos dificilmente ocorreriam no primeiro quadrimestre. Finalmente, um acontecimento inesperado: o entupimento dos processos na maior câmara do País, agravado pela queda do executivo camarário no mês passado (ver caixa).

Segundo dados a que o DN teve acesso, a Comissão Arbitral Municipal de Lisboa apresenta índices de morosidade muito superiores à média nacional. Até final de Maio (a actividade da CAM está praticamente suspensa desde então), Lisboa deixou que decorressem, em média, 29 dias entre a data da entrada do pedido de determinação do coeficiente de conservação e a realização do sorteio do técnico responsável pela avaliação. Entre este sorteio e a notificação do técnico propriamente dita, por seu lado, passaram, em média, 24 dias. Estes prazos contrastam com as médias nacionais de oito e dois dias, respectivamente.

Reforma acelera