O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídicos das Instituições de Ensino Superior. Um documento que introduz alterações profundas à organização e gestão de universidades e politécnicos e que apanhou de surpresa os responsáveis máximos das instituições.

A versão final das novas medidas do Governo para o Ensino Superior público e privado - que o DN antecipou na edição de ontem - não foi dada a conhecer aos reitores e presidentes de politécnicos. "Este documento é significativamente diferente da versão que conhecíamos", afirma Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Seabra Santos, que reserva um parecer para depois da reunião extraordinária do CRUP que vai convocar, critica já, no entanto, o excessivo "detalhe do documento, com maior número de artigos até do que a versão inicial". Considerado como "extremamente negativo" é também o facto de o Governo manter a nomeação do reitor ou presidente de politécnico pelo Conselho Geral, em vez da eleição que acontece agora.

Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCIPS), realça também as "alterações profundas à primeira versão que conhecíamos". Quanto ao facto de os parceiros não terem sido ouvidos antes da aprovação da versão final, o responsável considera que "não seria a metodologia mais adequada, mas é a que tem vindo a ser seguida" pelo Ministério do Ensino Superior.

Luciano Almeida recusa tecer comentários ao documento final, até porque, afirma, "há que procurar saber o porquê de algumas alterações", nomeadamente o facto de parecer vedado aos politécnicos a transformação em fundações - uma transição só permitida a universidades. Há alterações, explica Luciano Almeida, "que não se percebem, até porque não fazem parte da reflexão do CCIPS ou do CRUP face à primeira versão que o Ministério tinha facultado".|