por
Pedro Lomba
jurista
pedro_lomba@netcabo.pt
Treze autarcas do Oeste pediram que fosse tornado público quem pagou o estudo encomendado pela CIP, o estudo que obrigou o Governo a recuar na Ota e a ponderar Alcochete. Reparem que não interessou a estes autarcas refutar as conclusões do estudo da CIP defendendo, comparativamente, os superiores benefícios da Ota. Os autarcas do Oeste só quiseram denunciar que por trás do estudo haveria o interesse particular de quem o financiou, o que seria suficiente para minar a sua credibilidade. Dito isto, convém lembrar que os autarcas do Oeste também representam interesses: dos seus municípios, das suas populações, dos seus mercados eleitorais. Interesses aceitáveis e justificados. Mas interesses provavelmente tão parciais e relativos como outros interesses, públicos e privados, conhecidos e desconhecidos, que com certeza mantêm inúmeras preferências para a localização do novo aeroporto. Por que razão deveria o Governo escolher uma solução apenas porque ela beneficia mais municípios a norte do que a sul? Sendo a construção de um novo aeroporto um grande investimento público, que onera todo o País, que compromete o seu desenvolvimento nas próximas décadas, a ideia de atirar interesses contra outros parece incomensurável e improdutiva.
Os interesses, naturalmente, existem. Os interesses organizam-se. Não é possível pretender que eles não são o que são, não é possível aboli-los nem minimizá-los. Até certo ponto, é recomendável que existam. A presença de interesses previne decisões unilaterais e impositivas dos governos. Têm interesses os autarcas do Oeste, os da Margem Sul e os de Trás-os-Montes, que também se julgarão com direito à sua própria megalomania. Têm interesses as populações locais num e noutro sítio que planeiam viver ao pé de um aeroporto. Têm interesses os proprietários, as construtoras, as consultoras, os bancos, os escritórios de advogados, os ambientalistas, os partidos e todos, incluindo o Governo, que vejam no novo aeroporto uma fonte de ganhos e legitimidade. Estes interesses são racionais. Desde de que não anulem outros, é legítimo defendê-los. E é para administrar todos esses interesses em concorrência que há governos eleitos. No entanto, no novo aeroporto, não se pode pedir que o Governo decida harmonizando interesses mas que escolha a melhor localização, a partir de uma rigorosa justificação custos-benefícios dos investimentos a fazer. Há dois anos garantiram-nos que essa justificação demonstrava a Ota; agora, para evitar embaraços à candidatura de António Costa em Lisboa, embora o ministro Lino jure que se estudaram todas as alternativas, descobrimos que nada é certo. Os maus governos são os que optam arbitrariamente por certos interesses lesando outros. Os maus governos também são os que, com obstinação cega, não fazem as coisas simples.|
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