O Hospital de São João tem 90 dias para proceder à legalização do empreendimento Campus de São João, construído nos terrenos daquela unidade hospitalar, anunciou ontem o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto. Segundo Lino Ferreira, o Tribunal Central Administrativo do Norte, por sentença de 17 de Maio último, confirmou que o empreendimento carecia de licenciamento municipal, dando razão ao que tem sido defendido pelo executivo portuense.

Ao DN, a assessora da administração confirmou que o hospital já foi notificado pela câmara e que vai responder. Porém, os responsáveis do hospital não querem, para já, adiantar se vão ou não recorrer da decisão do tribunal. Recorde-se que o Campus de São João é constituído por um hotel, um parque de estacionamento e um centro comercial.

Face a esta sentença, segundo Lino Ferreira, o Hospital de São João tem agora de fazer prova da legitimidade para realizar a obra, apresentando para isso a autorização do ministro das Finanças. Isto porque o Campus de São João foi construído em terrenos do Estado e, face a isso, é necessária autorização estatal.

Depois de feita a prova de legitimidade, a administração do hospital deverá iniciar o processo de legalização do edificado. Durante esse processo, a autarquia irá proceder à vistoria do espaço para verificar se está tudo adequado e, deste modo, proceder ao licenciamento do empreendimento.

O processo judicial teve início em 2004, quando a Bragaparques, construtora do projecto, interpôs uma providência cautelar para suspender o embargo decretado em Março desse ano pelo então vereador do Urbanismo, Ricardo Figueiredo. A câmara contestou a providência e avançou com um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, tendo-lhe sido dada razão nas duas instâncias. Decisões que foram agora confirmadas pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.|