Ao contrário do que se passa com a generalidade dos senhorios, os proprietários cujos imóveis estão arrendados ao Estado continuam sem poder beneficiar do "descongelamento" das rendas antigas decretado pelo Governo. O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) determinou a actualização extraordinária de todas as rendas anteriores a 1990 (ou 1995, para o caso dos arrendamentos com fins não habitacionais). Porém, o NRAU remeteu os arrendamentos por entidades públicas para legislação complementar, que deveria ter sido publicada no prazo de 180 dias após a sua entrada em vigor, ou seja, até ao final do ano passado. O DN sabe que a proposta de diploma se encontra em estado adiantado, mas a complexidade da matéria e as suas implicações em diferentes áreas resultou num moroso processo negocial entre vários ministros.

De acordo com o II recenseamento de imóveis da administração pública, ontem divulgado pelas Finanças, o Estado é inquilino de 1124 imóveis, correspondentes a 27% dos edifícios analisado até agora (4401). Estes imóveis ocupam uma área bruta de 855,3 mil metros quadrados, onde trabalham 23,1 mil pessoas.

Nem todos estes contratos de arrendamento poderão ser objecto do processo de actualização de rendas. Porém, os elementos ontem divulgados pelas Finanças não permitem quantificar quantos imóveis foram arrendados antes de 1990 e, até ao fecho da edição, não foi possível obter dados sobre esta matéria.

Ainda no domínio dos arrendamentos, o recenseamento permitiu apurar a despesa total com o pagamento de rendas: 8,6 milhões de euros. Em termos médios, os organismos públicos pagam uma renda por metro quadrado de 11,1 euros.

Estado ocupa 7136 imóveis