Portugal condenado a pagar mais de dois mil euros ao repórter da SIC

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu ontem razão ao jornalista José Manuel Mestre, que tinha sido condenado em Portugal por difamação depois de afirmar, em questões colocadas a um entrevistado, que o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, era o "patrão dos árbitros".

O tribunal europeu entendeu que a justiça portuguesa violou o artigo 10.º da Convenção dos Direitos do Homem, que garante a todas as pessoas a liberdade de expressão. E avisou, no acórdão a que o DN teve acesso, que "o interesse de uma sociedade democrática é assegurar e manter a liberdade de expressão". Resultado: José Manuel Mestre e a SIC - televisão onde trabalha o jornalista - viram ontem o TEDH condenar o Estado a pagar-lhes, respectivamente, 2104,72 euros e 687,37 euros, por danos materiais. Mais. Portugal foi ainda condenado a pagar ao jornalista e à SIC 10 mil euros pelas despesas suportadas com a acção no tribunal europeu. José Manuel Mestre não conseguiu, contudo, que o TEDH lhe desse razão no pedido de indemnização por danos morais de 15 mil euros.

O caso remonta a 1996, quando José Manuel Mestre numa entrevista ao então director-geral da UEFA Gerhard Aigner lhe perguntou se "é normal" Pinto da Costa ser ao mesmo tempo presidente do FCP e "patrão dos árbitros", uma vez que dirigia a Liga Portuguesa de Futebol (LPF). Esta acumulação de funções estava na altura a suscitar polémica e era amplamente focada na comunicação social - este foi aliás um dos argumentos usados por Mestre junto do TEDH, que deu a justificação como boa. O presidente do FCP processou o jornalista por difamação.

"Nunca ofendi Pinto da Costa, limitei-me a defender as regras da minha profissão e a perguntar uma coisa que era da opinião pública. Fiquei chocado com a condenação", reagiu José Manuel Mestre, falando á Lusa.