Quando o PNR colocou o seu cartaz xenófobo no centro de Lisboa, houve quem se apressasse a declarar a sua legalidade. A Procuradoria-Geral da República logo concluiu que não existia nenhum indício de ilícito. Parece que não há dúvidas, mesmo que a extrema-direita seja, sistematicamente, autora de violência, incluindo ameaças, perseguições, espancamentos, homicídios e posse ilegal de armas. Parece que está tudo esclarecido quanto ao financiamento do PNR e à sua relação com os skinheads e com a Frente Nacional. Mas quando os Gatos Fedorentos lançaram um cartaz a satirizar o do PNR, a Câmara Municipal de Lisboa correu a declarar a sua ilegalidade. Esta câmara, que no seu currículo de celeridade e eficiência tem pouco mais do que a atribuição de prémios ilegais a administradores da EPUL, conseguiu inviabilizar o cartaz destes cidadãos em menos de 24 horas.

O vereador dos Espaços Públicos, An- tónio Prôa, justificou esta decisão alegando que o cartaz "não possui licença camarária". Nem nunca teria porque, diz o sr. vereador, o Marquês de Pombal é uma praça classificada pelo Ippar, não sendo permitida a afixação de cartazes publicitários num perímetro de 50 metros. Contudo, há um ano, aquando da inauguração do casino, foram espalhados pela cidade cubos gigantes de publicidade. Na altura, assinalei nesta coluna a sua ilegalidade, já que estavam instalados em monumentos nacionais, como no Terreiro do Paço. Mas o vereador, agora tão diligente e zeloso, à época recordou as contrapartidas que o funcionamento do casino teria para a cidade (!), defendendo que a tal inauguração merecia "uma atenção particular e extraordinária". "Não me choca que o cubo fique no Terreiro do Paço por um tempo razoável", disse. Também Carmona Rodrigues se declarou "absolutamente a favor da colocação dos cubos". Uma excepção, portanto.

À câmara bastava ter contactado os Gato Fedorento para que procedessem à regularização do cartaz que, evidentemente, nem sequer é um cartaz publicitário. A legalidade aqui é lábia: o executivo tem dois pesos e duas medidas. Com o casino, condescendência. Com o PNR, tolerância. Com os Gato, intransigência. A lei é severa com as mensagens humorísticas e humanistas. Mas mole com os capitalistas. E afável com os fascistas. Perdoem a linguagem. Ou será a liberdade de expressão? Mas desta, é mesmo preto no branco.