Os modelos de organização das forças de segurança enfrentam sempre a mesma contradição. Por um lado, têm de responder às necessidades operacionais das polícias e garantir a eficácia destas no combate a formas de criminalidade cada vez mais bem organizadas e dispondo de meios cada vez mais sofisticados. Por outro, têm de contemplar as questões relativas à defesa dos direitos dos cidadãos, algo obviamente imprescindível nas sociedades democráticas modernas.

A nova arquitectura das forças de segurança em Portugal, estruturada em torno da criação de um responsável, o secretário-geral de Segurança Interna (SGSI), coloca de novo esta contradição em evidência. A concentração de informação será útil no plano da eficácia. O problema é que essa informação passará a estar apenas à disposição do futuro detentor daquele cargo e pelo único responsável político que tutela o SGSI: o primeiro-ministro, José Sócrates.

Isso significa que o chefe do Gover- no poderia passar a ter acesso a processos em tempo real, nomeadamente a investigações envolvendo figuras políticas. É a este ponto que é preciso estar atento. E lembrar a necessidade de uma maior fiscalização externa parlamentar, como sugere o ex-director da Judiciária Santos Cabral, em declarações a este jornal.

Além destes problemas complexos que levanta, verifica-se que continua a ser difícil encontrar uma solução efectiva relativamente à forma de articular e organizar as forças de segurança. Assunto sensível na realidade contemporânea, em que os Estados têm de procurar defesas contra a ameaça do terrorismo e a sofisticação do crime organizado, nomeadamente no contexto da Europa de Schengen, em que vivemos.

Mas toda esta preocupação com a centralização do controlo das forças de segurança não pode deixar de ser vista à luz das consequências, duradouras, ainda que esquecidas, do processo Casa Pia. A forma como políticos de primeiro plano foram acusados pela justiça antes de verem as suas reputações desfeitas pela mediatização do caso deixou marcas que demorarão a desaparecer.