por
Francisco Almeida Leite
O Governo apresenta hoje no final do Conselho de Ministros duas resoluções que são o pontapé de saída para a reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança, ontem anunciada no Parlamento. O primeiro-ministro, José Sócrates, usou o debate mensal ontem na Assembleia da República para anunciar a reforma e pedir um "consenso alargado" com os partidos da oposição. E garantiu que não irá recuar se houver resistências por exemplo ao fecho de alguns postos pelo País fora.
Logo na primeira ronda do debate, Marques Mendes considerou a segurança interna "essencial, cá dentro e lá fora". Segundo o líder do PSD, pode mesmo ajudar a captar investimento e a garantir atracção turística. "Acompanhamo-lo nessa preocupação", disse Mendes. Sócrates, como faria noutros casos, tomou "nota do bom acolhimento em relação a esta reforma".
Depois de Sócrates anunciar a extinção da Brigada Fiscal, da Brigada de Trânsito e uma maior articulação entre a PSP e a GNR, sob um Sistema Integrado de Segurança às ordens de um secretário-geral com poderes de controlo, coordenação e direcção das forças, Mendes lançou alguns alertas e, como era esperado, fez com que o debate resvalasse para a discussão da reestruturação das urgências hospitalares e a situação do desemprego. Sobre o que estava em discussão, o PSD defendeu que deve manter-se a autonomia da PSP e da GNR e pediu atenção para o que se passa no interior do País em termos de segurança.
Lembrando que a actual Lei de Segurança Interna já data dos anos 80, José Sócrates pediu "o maior consenso possível" para avançar com a reforma, que tem duas palavras-chave: coordenação e conceito estratégico. Numa resposta a este pedido de consenso, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, acusou o Governo de querer fazer "exactamente o contrário do que tem feito". E lançou o mote para uma das ideias que seria mais usada durante o debate: "Como vai aproximar as forças das populações se pretende encerrar uma centena de esquadras?", referiu o deputado comunista, garantindo que a nova lei é um regresso "às políticas do PSD e do ministro Dias Loureiro".
A esta acusação, de que o Governo pretende encerrar esquadras, e que o CDS/PP também lançou pela voz do antigo secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, Sócrates respondeu primeiro que essa medida só constava do estudo encomendado e depois rematou desta forma: "Alguns postos podem ter que ser encerrados e não recuaremos. Não temos medo de manifestações, nem de partidos que vão atrás de manifestações."
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