O PS deu ontem mais um passo na consolidação do novo Estatuto do Jornalista ao apresentar as alterações, na especialidade, à proposta de lei do Governo. Após limar arestas relativamente à liberdade de expressão e criação, à independência profissional, ao sigilo e aos direitos de autor, novidade é, desde já, a alteração das condições em que os tribunais vão poder ordenar à classe que revele as suas fontes - a eliminar, assim, as ambiguidades criticadas por PCP e Bloco de Esquerda.

"Os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, salvo quando tal seja necessário para a investigação de crimes graves contra as pessoas, contra a segurança do Estado ou em casos graves de criminalidade organizada", determina a cláusula referente ao sigilo profissional - uma das questões mais polémicas. E aqui surgiu ontem a primeira grande alteração socialista à proposta do governo.

Ao sublinhar que o tribunal terá de recorrer primeiro a outros meios para obter a informação e comprovar, depois, que "a quebra do sigilo é fundamental para a descoberta da verdade e que as respectivas informações muito dificilmente poderiam ser conseguidas de qualquer outra forma", o diploma contorna uma das críticas da oposição - que, de resto, o governo considerou pertinente.

Outra mudança avançada pelo PS diz respeito aos direitos de autor (mais um tema quente em debate), a prever agora que que as chefias dos órgãos de media possam introduzir correcções aos conteúdos "desde que ditadas por necessidades de dimensionamento ou correcção linguística" (e não com base em interesses empresariais ou políticos, como se pensou que pudesse suceder).

Também o regime disciplinar foi revisto: ao mesmo tempo que as sanções pecuniárias foram reduzidas no valor a aplicar (entre cem e cinco mil euros), a suspensão da actividade apenas pode ser aplicada se o jornalista, nos três anos precedentes, tiver sido "sancionado pelo menos duas vezes" com repreensões escritas ou sanções pecuniárias.