Vítor Constâncio vai deixar o Banco de Portugal em 2011 quando terminar o actual mandato à frente da instituição, confirmou ontem ao Diário de Notícias fonte oficial do Ministério das Finanças.

Confrontado com a notícia do Expresso, a mesma fonte precisou, porém, que esta decisão não decorre das alterações à lei orgânica do banco central, publicadas na semana passada em Diário da República, mas da lei que já estava em vigor, a qual já previa que os mandatos do conselho de administração do banco, que têm a duração de cinco anos, só podem ser renovados uma vez.

A nova lei orgânica do Banco de Portugal mantém a regra de que o mandato é de cinco anos, mas deixa cair a norma que fazia coincidir o termo do período com a data de aprovação das contas do último exercício iniciado durante esse período.

Fim das remunerações variáveis

Uma das novidades introduzidas diz respeito à impossibilidade de a retribuição dos membros do conselho de administração, assim como a dos membros do conselho de auditoria, "integrar qualquer componente variável". Por outro lado, as funções dos membros do conselho consultivo do banco central deixam de ser remuneradas. O número 3 do artigo 47.º estabelece que "o exercício dos cargos dos membros do conselho consultivo não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e de senhas de presença".