O Governo de Santana Lopes (PSD-CDS/PP) aprovou a dois dias das eleições legislativas de Fevereiro de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital S. João, Porto, à Bragaparques, adiantou ontem a agência Lusa.

A autorização do pagamento daquela verba, em 37 prestações mensais, foi dada pelo então secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Patinha Antão, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005. Contactado pelo DN, o antigo responsável do Ministério da Saúde recusou prestar qualquer esclarecimento.

O acordo de regularização de dívidas visava pôr termo a um impasse sobre a interpretação de um polémico "reajuste" ao contrato de concessão celebrado em Setembro de 1997 pelo Hospital S. João e a Bragaparques. Este contrato, destinado à concessão e exploração por 20 anos do parque de estacionamento, hotel e centro comercial que a Bragaparques veio a construir nos terrenos do hospital, foi recentemente considerado nulo pelo Tribunal de Contas (TC), numa auditoria que se encontra na fase do contraditório.

No relatório preliminar, que está a ser analisado pela administração do Hospital São João, o TC argumenta que o contrato de concessão deveria ter sido celebrado também pela construtora bracarense J. Gomes, com quem a Bragaparques concorreu em consórcio ao concurso público lançado pelo hospital.

No documento, o TC considera ilegal o "reajuste" ao contrato aprovado em Julho de 2002 por uma nova administração do S. João, com efeitos retroactivos a Agosto de 2001, porque não foi procedido de novo concurso, transformando o hospital de credor em devedor da empresa de parques de estacionamento.