O Governo mantém que os certificados de aforro são o instrumento de dívida pública mais caro disponível em Portugal e desvaloriza o argumento de que funcionam como elemento de "coesão social", já que metade do seu volume está concentrada em carteiras superiores a 100 mil euros. Esta argumentação surge como resposta a um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin) - divulgado pelo DN há duas semanas -, segundo o qual os certificados de aforro são mais baratos que as obrigações e bilhetes do Tesouro e "correspondem ao perfil do pequeno ou médio investidor".

Segundo os dados oficiais divulgados pelo Ministério das Finanças, existem 713 mil pessoas com as suas poupanças colocados em certificados de aforro. No total, o seu montante ascende a 17 249 milhões de euros, dos quais cerca de 50% estão colocados em carteiras superiores a 100 mil euros. Esta situação faz com que o valor médio das carteiras seja de 24,2 mil euros. De acordo com fonte próxima do ministério, "estes dados mostram que se trata de uma injustiça gritante continuar a financiar este tipo de poupança", numa referência ao seu prémio de permanência que pode chegar aos 2% ao fim de quatro anos.

A tomada de posição do ministério surge depois de a Sefin ter sublinhado a importância dos certificados de aforro por se tratar de "um produto a que recorrem muitos idosos para acautelar as suas poupanças. A confiança no produto é fundamental numa óptica de coesão social e de valorização do Estado de direito". Refira-se que o número de carteiras com um investimento inferior a mil euros neste instrumento de poupança é de 150 mil, pelo que os montantes subscritos por estes aforradores de menor dimensão representam 0,5% do total subscrito.

Custos altos ou baixos?

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, tem defendido, em diversas ocasiões, que os certificados de aforro saem caros ao Estado, numa lógica de financiamento através da dívida pública. Na sequência desta posição, reduziram em Agosto passado o cálculo das suas taxas de juro. O próximo passo pode ser cortar o prémio de permanência, bem como alguns custos administrativos. O estudo da Sefin compara todos os instrumentos de dívida pública e conclui que os certificados de aforro "correspondem à forma mais económica de financiamento do Estado". No entanto, o Governo contrapõe que os certificados são realmente mais caros devido ao prémio de permanência. Por outro lado, fonte oficial do Ministério das Finanças sublinhou que o estudo da Sefin não teve em conta taxas de juro brutas.