O forte aperto do cinto em 2006 já produziu resultados nas contas públicas. De acordo com os saldos dos vários subsectores da administração pública, ontem apresentados pelo Governo, o défice orçamental de 2006 vai ficar significativamente abaixo dos 4,6% do PIB estimados pelo Governo. Na óptica da contabilidade pública, o défice ficou 2,2 mil milhões de euros aquém do orçamentado, fixando-se em 7,4 mil milhões de euros. Um resultado que deixa Portugal mais perto de atingir a meta de um défice no limiar dos 3% do PIB , imposto por Bruxelas, ainda este ano. Um desafio que só estava fixado para 2008.

Embora o ministro das Finanças tenha optado pela prudência, re- cusando-se a fixar um valor definitivo - porque aguarda ainda a transposição dos dados da contabilidade pública para a contabilidade nacional -, garantiu que "o défice ficará seguramente abaixo dos 4,6%". O valor definitivo só deverá ser conhecido dentro de um mês, adiantou.

Teixeira dos Santos sublinhou, visivelmente satisfeito, que todos os subsectores (autarquias, regiões, saúde, segurança social) tiveram um saldo positivo, destacando em particular os resultados "francamente positivos" da Segurança Social. Este foi, de resto, o sector "estrela" que mais contribuiu para o brilharete orçamental, com um saldo de 715 milhões de euros, que contrasta com a previsão inicial de um défice de 63 milhões.

Importante foi também o contributo do Serviço Nacional de Saúde que , de acordo com os dados provisórios, apresenta um saldo de 350,5 milhões de euros, apesar de as transferências do OE para o SNS não terem registado qualquer aumento em 2006. Mas, tal como explicou o ministro da Saúde, os estabelecimentos melhoraram a cobrança em 2,6% em relação ao orçamentado. Para aquele resultado contribuiu, no entanto, a transferência de 86,1 milhões de euros de verbas do Euromilhões e de 70,9 milhões de verbas dos jogos sociais. Com um comportamento bem mais favorável do que anos anteriores estiveram as contas das autarquias, que - em clima de aperto e de ausência de eleições - permitiram à administração local apresentar um saldo de 109 milhões de euros. A despesa baixou 3,2% e a receita desceu 1,1%. As regiões autónomas também se disciplinaram. Apesar de terem gasto mais 3,2%, a administração regional teve um saldo de 40 milhões. Teixeira dos Santos diz que "este é um orçamento de verdade que nos dá autoridade para exigir rigor aos serviços". *Com RR